O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) informou nesta sexta-feira, 25, que o Governo do Tocantins possui dívidas com os servidores públicos do quadro-geral desde 2015 que ainda não foram pagas, ao passo que o Executivo pagou aos militares do estado progressões do ano passado.
Temos para receber ainda os retroativos das datas-bases de 2015 até 2018; o índice da data-base de 2019, que foi de 5,074%, e o Governo só nos pagou 1% dele, devendo ainda 4,074%; as progressões concedidas de 2016 até o momento também não foram pagas. Os servidores já adquiriram esses direitos, no entanto, apesar do tempo, o Governo ainda não pagou”, disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Enquanto deve passivos aos servidores de 5 anos atrás, o Poder Executivo garantiu aos servidores da carreira militar o pagamento de progressões concedidas em 2019. No último dia 18, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto nº 6,155, que trata do pagamento das promoções dos militares do Tocantins, concedidas no ano passado. Onde os efeitos financeiros serão aplicados em quatro etapas: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022.
Para o Sisepe, o Governo do Tocantins deveria respeitar o critério de antiguidade dos direitos adquiridos, garantindo isonomia no tratamento com os servidores. “Não somos contra o pagamento das promoções aos militares, pelo contrário, o Sisepe defende que todos os servidores públicos, civis e miliares, recebam seus direitos garantidos em leis. Mas em nosso atendimento, o governo não pode pagar uma dívida do ano passado devendo os passivos de 2015”, afirmou Pinheiro.
Ainda no ano passado, o Executivo criou câmaras técnicas compostas com representantes dos servidores e do Executivo para tratar dos passivos das datas-bases de 2015 a 2018, reajustes e progressões, oferecendo soluções ao chefe do Poder Executivo. Essas câmaras deveriam realizar reuniões quadrimestrais dedicas à análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Mas elas não foram ouvidas.
De acordo com Cleiton Pinheiro, o Sisepe protocolou ofício destinado ao governador Mauro Carlesse, no qual solicita que o Executivo inclua os passivos devidos aos servidores do estado no orçamento de 2021. A lista tem 40 itens que vão desde os retroativos das datas-bases de 2015 a 2018, até a adoção do teletrabalho, ou trabalho remoto para os servidores, entre outros pontos.
“Os servidores públicos estão com muitos direitos, previstos em leis, que não foram pagos e o governador Carlesse, ao conceder o direito para uma categoria e deixar as demais, inclusive com atrasos ainda mais antigos, sem pagar, é uma clara tentativa de separar os servidores públicos. Temos que ter maturidade de ver a estratégia do governo de nos separar e assim aprovar leis na Assembleia Legislativa prejudicando todos os servidores públicos”, finalizou Cleiton Pinheiro.
