O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 30, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2020. Os dados mostram que o Tocantins fechou o 2º quadrimestre do ano com índice de despesas com pessoal de 42,14%, ou seja, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom), o resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O governo chegou em tais resultados graças a um aumento de R$ 356 milhões na receita corrente líquida, destinados pelo Governo Federal ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus.
Como o próprio governador Mauro Carlesse (DEM) lembrou, esse recurso não é permanente, e o controle das contas vai depender da gestão. “Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas. Investindo nas necessidades do povo e em obras para fazer o Tocantins crescer, bem como gerar empregos, renda e desenvolvimento. Trabalhamos com os pés no chão e planejamento, nosso objetivo sempre será melhorar a vida das pessoas”, disse Carlesse.
O Poder Executivo afirma ter adotado uma série de medidas para reduzir despesas e equilibrar as contas, como redução do número de servidores contratados e comissionados; e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.
Os resultados teriam sido sentidos já no ano passado quando, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, cerca de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.
Entretanto, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional ainda no mês de agosto deste ano, informava que o Tocantins estava entre os 9 estados que apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%.
Segundo o Tesouro Nacional, o estado teria chegado a 66,3% da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal no ano passado, acima da média nacional que foi de 57,2%.
O Governo do Tocantins justificou na época que a divergência se daria em razão da diferença de metodologias utilizadas pelo Tesouro e pelo Estado para fazer os cálculos. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia, que divergências entre as metodologias utilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Estado do Tocantins para apurar gastos com pessoal e outras informações fiscais, foi o motivo da diferença dos percentuais apresentados pela STN no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
