Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual estão autorizados a receber doações, o que contribui com as iniciativas governamentais de combate à pandemia da Covid-19. Visando facilitar essa ação, o Governo do Tocantins criou, dentro do Portal Coronavírus (http://coronavirus.to.gov.br/), uma aba que direciona às orientações àqueles que desejam doar.
Na home do portal, um banner com o nome ‘Quero Doar’ direciona para o Sistema de Acesso à Informação, onde foi criado o assunto “Doação Coronavírus”. Após acessar, basta escolher o órgão para o qual deseja doar, realizar o cadastro e informar sobre o tipo de doação que será efetuada. Uma vez cadastrado, o órgão beneficiário entrará em contato para formalizar a doação com toda a documentação necessária.
O recebimento de doações pelo Governo do Estado foi regulamentado pelo Decreto nº 6.078, de 2 de abril de 2020, disponível no link https://central3.to.gov.br/arquivo/500001/. De acordo com o decreto, os órgãos e entidades da administração pública ficam autorizados a receber as doações de pessoas físicas ou jurídicas. As doações podem ocorrer na forma de bens móveis e imóveis, serviços, insumos e equipamentos, dentre outros. *Já foram recebidos medicamentos, insumos de saúde, materiais e equipamentos para enfrentamento da pandemia. As informações estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins – www.transparencia.to.gov.br.
O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, destaca a importância desse canal de informações, transparência e acesso aos interessados em contribuir com doações. “Para enfrentarmos os desafios impostos por esta pandemia é necessário que tenhamos uma atuação articulada entre Governo e sociedade, portanto, a regulamentação dessas doações reflete a prioridade do governador Mauro Carlesse em suprir as necessidades básicas e a saúde da população neste momento”, ressalta o gestor.
Portal Coronavírus
O Portal Coronavírus possui uma aba, na página principal, que direciona para o Portal da Transparência, onde todos os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis para consulta.
O Portal Coronavírus também disponibiliza abas de acesso ao Integra Saúde, portal da Secretaria da Saúde (SES), que reúne informações como números da doença e de leitos no Estado.
Outras duas abas direcionam para o comitê gestor, o Comitê Estadual de Enfretamento à Pandemia do Coronavírus no Estado e para a legislação aplicada à Covid-19.
