O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a partir dos trabalhos de inspeção, monitoramento e fiscalização ambiental do órgão, aplicou no mês de outubro duas autuações à concessionária BRK Ambiental, resultando em multas de mais de R$ 8 milhões, em virtude de irregularidades constatadas na operação da empresa, no município de Palmas.
As autuações contra a BRK Ambiental ocorreram em razão de a empresa lançar de forma irregular efluentes nos recursos hídricos do Estado do Tocantins, acima dos padrões exigidos pela legislação ambiental.
Os autos de infração referem-se à poluição nos cursos d’água, uma em função do extravasamento da Estação Elevatória do Setor União Sul, e a outra em decorrência do lançamento de efluente acima dos parâmetros permitidos pela Resolução Conama n° 357/2005.
Numa das autuações foi aplicada multa no valor de R$ 5.555,000, 00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). A referida autuação está relacionada às atividades da BRK Ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto do Setor Bertaville, região sul de Palmas, cujas análises identificaram o lançamento de efluentes com parâmetros acima do permitido pela legislação ambiental, que ocasionou na proliferação de cianobactérias (manchas verdes) no lago de Palmas.
A outra autuação, que resultou em multa no valor de R$ 2.500.500,00 (Dois milhões quinhentos mil e quinhentos reais), refere-se ao extravasamento na Estação Elevatória de Esgoto do Setor União Sul, ocorrido recentemente, em Palmas.
Nas ações do Naturatins foram verificadas que nas atividades da Concessionária BRK Ambiental, a empresa lançou indevidamente efluentes no Lago de Palmas, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes.
O Naturatins reforça o compromisso de zelar pela boa qualidade do meio ambiente e ressalta que as denúncias de infração ou crimes ambientais podem ser registradas pelo telefone, ou pelo site do instituto, naturatins.to.gov.br.
