A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos promove o “I Workshop de Regulação do Saneamento – O Tocantins e os desafios do Novo Marco do Saneamento”, com a participação de técnicos da Fundace/USP - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo e demais atores e autoridades envolvidas no setor.
O evento será realizado no dia 27 de novembro, às 9h, no auditório do Palácio Araguaia e terá como foco o grande desafio social e financeiro da atração de investimentos e ganho de eficiência diante da regulamentação do Novo Marco de Saneamento Básico no Tocantins e no Brasil e oportunidades de negócios.
Os aspectos econômicos da prestação e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão abordados em palestra ministrada pelo Prof. Dr. Bruno Ledo, da Universidade de São Paulo - USP. Em seguida, os aspectos jurídicos, com as importantes mudanças trazidas pela aprovação do novo marco e suas implicações para o Tocantins, serão tratados pelo Dr. Wladimir Ribeiro, um dos juristas de maior renome na área.
O workshop faz parte do cronograma previsto no Plano de Trabalho dos Estudos Especializados da Fundace, contratados pela ATR, que incluem a Revisão Tarifária de água e esgoto no Estado. Para esta semana está prevista a apresentação da versão final da Análise do Primeiro Ciclo Tarifário e preliminar da Análise de Demanda de Água e Esgotamento Sanitário.
“Apesar de o momento ser delicado devido à pandemia, optamos por realizar o evento assegurando todos os protocolos de segurança contra Covid-19, pelo fato do tema ser de extrema urgência e importância, já que o Novo marco do Saneamento trouxe consigo prazos que devem ser cumpridos até o fim do primeiro semestre de 2021, como o caso da regionalização.” Relata Ellen Amaral, gerente de Regulação de Saneamento da ATR.
"A Fundace, com sua reconhecida trajetória e grande experiência, contribuirá com o objetivo da Agência Reguladora de mostrar a importância da discussão deste tema, que trata de um dos direitos básicos e essenciais do cidadão; o acesso à água e esgotamento sanitário.", afirmou Edson Cabral, Presidente da ATR.
Fundace
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Fundace é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da FEA-RP/USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.
Palestrantes
Wladimir Antônio Ribeiro é consultor da Fundace. Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, bacharel em Direito pela USP e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Foi Consultor do Governo Federal na elaboração do marco regulatório do saneamento básico.
Bruno Cesar Aurichio Ledo – Professor doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, onde atua como docente na graduação, mestrado e doutorado. Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo, mestrado e doutorado pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV-RJ. Possui ampla experiência em trabalhos de consultoria na área de saneamento básico, iluminação pública e transportes coletivos, com especialidade na elaboração de (I) metodologias de reajuste e de revisão tarifária, (II) matriz de risco contratual, e (III) estruturas tarifárias.
