Preocupado em garantir a inclusão e acessibilidade de todos os cidadãos, o vereador Rogério Freitas (MDB) solicitou ao Poder Executivo a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas Quadras 504 e 904 Sul, na capital. Segundo o parlamentar, essa é uma solicitação antiga dos moradores das quadras mencionadas.
Para Freitas, desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao
nosso meio, deve e precisa fazer parte da política social do Município. “A
implantação de brinquedos adaptados irá promover cidadania, dando oportunidade
as crianças portadoras de necessidades especiais de usufruir do seu direito de
brincar”, assegurou.
Conforme o parlamentar, a propositura baseia-se na Constituição Federal, no artigo 24, inciso XIV, na qual apresenta ser competência concorrentemente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências. “A lei Federal de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece normas gerais e critérios técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, nosso objetivo é garantir que a lei de cumpra em nossa cidade e garanta a socialização de todos”, explicou.
