A Justiça Eleitoral retomou nesta última quarta-feira, 9, as atividades referentes ao cadastro eleitoral, possibilitando ao eleitor a solicitação de alistamento (1º título), transferência, revisão de dados cadastrais - inclusive uso de nome social ou solicitação de acessibilidade ao local de votação, regularização de título cancelado, entre outros serviços. Os procedimentos deverão ser feitos exclusivamente de forma eletrônica no site Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), através do Título Net. O atendimento presencial continua suspenso, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Após preencher a solicitação com as informações necessárias e anexar imagens da documentação exigida para cada serviço, será gerado um número de protocolo, por meio do qual o eleitor pode acompanhar o andamento do seu requerimento no site do TRE-TO, no menu Eleitor e Eleições/Atendimento online. Clique aqui.
Em caso de títulos cancelados, que acontece, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e justificar a ausência às urnas por três vezes consecutivas, é preciso arcar com a multa eleitoral para regularizar a situação e ficar apto a votar novamente. A consulta e pagamento da multa podem ser feitos também pela internet (Sistema demora cerca de 48 horas para dar baixa no pagamento).
Também a partir desta última quarta-feira, estará disponível a emissão de certidão de quitação eleitoral, por meio do aplicativo e-Título ou no site do TRE-TO.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria Eleitoral ou com o cartório da sua cidade. Consulte aqui.
