A Câmara de Palmas realizou na manhã desta terça-feira, 15, a última sessão ordinária do ano. O recesso parlamentar no Legislativo Municipal começa oficialmente hoje. Nenhuma matéria de relevância foi aprovada nessa última sessão, nem mesmo o orçamento do município para o ano que vem.
No último dia 10 os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) continua na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, sem data para ser votada, bem como o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA).
Também nesta terça-feira, a relatora da LOA na Comissão de Finanças, vereadora Laudecy Coimbra (SD), abriu prazo para que os demais vereadores possam apresentar emendas à LOA e ao (PPA). O prazo é de 8 dias a contar de hoje.
Após a apresentação de emendas, a relatora deverá elaborar seu parecer, apresentá-lo na Comissão de Finanças onde será aprovado antes de seguir para votação em Plenário. Toda essa tramitação deve ocorrer em sessões extraordinárias, uma vez que o recesso parlamentar teve início hoje.
Não há previsão de quando o orçamento do Município de Palmas deverá ser aprovado pela Câmara. Especula-se que a votação da LOA-2021 poderá ficar para a próxima legislatura, no início do ano que vem.
O orçamento de Palmas para 2021 prevê receita bruta total de R$ 1,5 bilhão - crescimento de 12% com relação ao orçamento de 2020.
