Ações volantes e operações especiais marcaram o ano de 2020 na área de regulação do transporte intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários no Tocantins. Mais de 14 mil veículos foram fiscalizados, 300 autos de infração foram emitidos e mais de 30 veículos foram retidos e apreendidos até o final do mês de outubro em operações realizadas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
As ações de coibição do transporte clandestino, verificação do cumprimento da legislação do fornecimento da passagem do idoso, cumprimento do horário, itinerários e as condições dos veículos, contaram com o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e outros órgãos do Governo do Tocantins. No mês de julho, quando é comum o aumento do fluxo de passageiros, a ATR realizou a operação Férias Seguras e buscou fortalecer a parceria também com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a realização de operações conjuntas que, segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, são mais efetivas e econômicas.
Edson Cabral também destacou a iniciativa acertada do Governo do Tocantins de dar pontapé ao processo de concessões para terminais rodoviários no Estado. Em outubro, a ATR, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), que compõem o Grupo de Trabalho interinstitucional dos Terminais Rodoviários (GT-Terminais), se reuniram para dar andamento aos estudos preliminares do Projeto, levantando os dados técnicos e as demandas necessárias para projeções futuras dos terminais rodoviários existentes, bem como a melhoria da infraestrutura e a implantação de novos terminais, para melhor atender a população.
“Foi um ano de dificuldades para nos adaptarmos a uma situação que impacta diretamente nas questões ligadas ao transporte, mas foi um ano positivo em debates, de reestruturação e onde o Governo do Tocantins tomou decisões e iniciou processos importantes como o projeto de reestruturação dos terminais rodoviários”, destacou o presidente da ATR.
Dando continuidade ao projeto de reestruturação da agência, os setores de regulação de terminais rodoviários e de operacionalização ainda percorreram todo o Estado buscando conhecer de perto a realidade dos permissionários e terminais rodoviários. A ação teve como objetivo buscar soluções conjuntas com os administradores, para melhorar a estrutura, a segurança e a higienização das rodoviárias. A equipe também analisou o tempo real de percurso realizado pelos permissionários em diversos trechos e linhas, além de realizar um levantamento de locais para futuras construções de novos terminais rodoviários no Tocantins.
Pandemia
Com a pandemia da Covid-19, a ATR, por meio de Resolução, regulamentou as medidas de prevenção ao novo Coronavírus no transporte intermunicipal, proibindo que veículos andassem com superlotação de passageiros e reforçassem a higienização e ventilação dos veículos, bem como a obrigatoriedade do uso de máscara e disponibilização de álcool em gel, por exemplo.
Denuncie
A ATR, como entidade reguladora dos serviços públicos, reforça que o usuário pode colaborar, denunciando sempre que constatar algo irregular, seja por meio da Ouvidoria Geral do Estado no WhatsApp (63) 99246-6834 ou do site www.falabr.cgu.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, a denúncia, a sugestão ou tirar dúvidas pessoalmente na sede da ATR em Palmas ou por meio do e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.
