O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) realizou doze assembleias regionais, onde ouviu as posições dos trabalhadores quanto a volta das aulas presenciais. Do Bico do Papagaio ao Sudeste do Estado, a categoria deliberou pelo retorno das aulas com segurança, após a vacinação dos profissionais da educação e da comunidade escolar contra o coronavírus. A categoria também aprovou um indicativo de greve e a realização de carreatas como medida de protesto contra o Decreto nº 6.211 do governador Mauro Carlesse que autorizou o retorno das aulas.
“Gostaria de reafirmar a necessidade da vacinação. A secretaria jogou toda a responsabilidade sob a escola e a regional de ensino é totalmente a favor do retorno. Nós professores somos a favor do retorno, mas com segurança, com a vacina”, disse uma professora durante a primeira assembleia realizada em Araguaína, na última sexta, dia 5.
“Lembramos que o documento de orientação ao retorno sugere lanche dentro da sala de aula...não entendo, isso significa tirar a máscara”, disse outra professora que não quis se identificar.
O professor, Mayst Marcos Santos chamou atenção ao lembrar que o risco de contaminação não é apenas para os professores, mas para a família, "ou seja, para todos”, disse.
O sindicato afirma que o professor não está sem trabalhar e que o trabalho remoto é muito mais oneroso, com atividade para elaborar, corrigir, aula online, vídeo para gravar e alunos mandando mensagem 24 horas. Ainda segundo o Sintet os professores tem que atender via celular em grupos e redes sociais, usando seus dispositivos eletrônicos, sua energia elétrica e internet, já que a Seduc nada teria oferecido. “Se tem uma coisa que o professor não tem durante toda a pandemia é sossego, trabalho não lhe falta, mesmo assim nossa categoria decide pela continuidade do trabalho remoto, pela manutenção da vida, pela segurança de nossas vidas, porque voltar as aulas presenciais sem vacina é uma decisão genocida, e não estamos sendo radicais, é a realidade, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O sindicato ainda lembra que os poderes legislativos, judiciário e executivo estão com atividades remotas, "não podem atender presencial, mas o professor tem que voltar para o chão da escola, por quê?”, questiona o presidente do sindicato.
“Não temos os melhores salários, estamos com progressões atrasadas, retroativos e salários congelados, datas-bases. O plano de saúde nem mesmo a testagem contra a Covid-19 oferece. Cadê as garantias de segurança oferecidas pelo Governo aos professores?”, indaga o presidente do Sintet.
O Sintet realizou do dia 5 a 10 de fevereiro, assembleias gerais online em Augustinópolis, Araguaína, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Miracema, Paraíso do Tocantins, Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias. Nas assembleias a votação foi unânime pelo retorno das aulas presenciais com vacina, pelo indicativo de greve e a realização de carreatas.
Judicialização do Decreto
O sindicato ingressou em no dia 3 de fevereiro, com uma Ação Declaratória Combinada com Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face do Governo do Estado do Tocantins contra o Decreto do governador que autorizou o retorno às aulas na rede estadual de ensino. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.
O juiz negou o pedido da liminar mantendo a integra do Decreto 6.211/2021, sob alegação de que não há elementos de evidência de risco até o momento, e ainda por haver presunção de que o Executivo Estadual adotou as medidas necessárias para o retorno presencial das aulas e ainda por não ter verificado ausência de demonstração de violação expressa de direitos fundamentais.
Assim, o Decreto restou mantido pela Justiça. A assessoria jurídica do Sintet aguarda intimação e abertura de prazo para se manifestar.
