A transgressão ao plano de vacinação contra a Covid-19, por ter privilegiado médicos veterinários em detrimento de idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades graves, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar judicialmente o Município de Colinas do Tocantins. A Ação Cautelar, com pedido de liminar, requer que o ente seja obrigado a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso este tenha sido beneficiado com o imunizante.
A medida foi necessária após a Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também por um blog de notícias, no dia 9 de fevereiro, de que o Município supostamente teria vacinado dois médicos, profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis.
Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, os quais não foram observados pelo Município. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”.
O prefeito Josemar Carlos Casarin deverá, ainda, ser acionado em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública, informou o promotor de Justiça.
Prefeito
Por meio de nota à imprensa, o prefeito Josemar Casarin afirma que, em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça.
Sobre o mérito da ação, informa que a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação e afirma que o município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Ainda segundo a nota, o Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os "outros profissionais da saúde" foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado antecipadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.
Segundo o prefeito, a Prefeitura garante que, se na fase de execução, algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido. O prefeito encerra a nota afirmando que nem ele e nem a Secretaria Municipal de Saúde praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação e esclarece que não foi vacinado.
