O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta terça-feira, dia 2, para fazer uma crítica ao que ele chama de “casuísmo político”, pelo fato de “quererem discutir a emancipação do Distrito de Luzimangues”, em um momento que segundo ele, o mundo está voltado para deliberar pautas para resolver problemas provocados pela pandemia do novo coronavírus da covid-19.
O parlamentar, que afirmou ser favorável a emancipação política do distrito, foi taxativo ao dizer que não é o momento para se debater o assunto. “Em um momento que estamos juntos unindo esforços para discutir um assunto que está sendo debatido em todo o mundo: combate ao coronavírus, vacinação, isolamento, lockdown, distanciamento social, nós estamos vendo uma iniciativa de casuísmo político no nosso Estado, onde estão falando em emancipação política de distrito”, enfatizou Valdemar Júnior.
“Concordo plenamente com a emancipação e respeito o desejo da população do sentimento libertador de Luzimangues, que é de ter o seu próprio CNPJ, de ser um município autônomo. Mas também deixo claro que esse não é o momento político para se discutir o assunto”, explicou Valdemar, reforçando que a emancipação do distrito tem que ser discutida, mas que no momento a pauta prioritária é outra.
“Não podemos dar prioridade a esse assunto neste momento tão grave em que a população brasileira enfrenta uma pandemia que já matou mais de 250 mil pessoas no nosso País. Só em Porto Nacional, na semana passada, em um único dia, foram mais de 60 pessoas infectadas. Palmas, Araguaína e Gurupi nem se fala, estão em situações piores. Goiânia acaba de decretar 7 dias de lockdown, fechando tudo, justamente para tentar conter o problema causado pela situação”, observou o deputado.
Mais uma vez o parlamentar reforçou, em sua fala, que as pautas em questão, que são prioridades no momento para discussão, são aquelas que tratam da pandemia. “Dentre os assuntos que temos que priorizar no momento é a questão da imunização geral, auxílio às pessoas que já perderam seus empregos e aquelas que poderão perder, porque o que vamos sentir dos efeitos desta pandemia ainda não chegou a 30% do que estamos sofrendo agora. E daqui quatro, cinco meses ou até um ano é que a nossa economia vai mostrar pra gente, os efeitos negativos que essa pandemia vai trazer ao mundo”, advertiu.
Valdemar ainda lembrou que o caminho natural para o Distrito de Luzimangues é a sua emancipação política, destacando que não há como recuar dessa realidade. “É um distrito que cresce a passos largos. Vai chegar o seu momento de cortar-se o cordão umbilical, de ganhar a sua maturidade política para se sonhar com a emancipação, mas volto a repetir assim como disse em uma entrevista a uma rádio em Porto Nacional: me recuso a discutir emancipação política neste momento tão grave que estamos vivenciando. Falar em emancipação política agora é você dar as costas para a Covid 19, é você dar as costas para as pessoas infectadas e as pessoas que estão em tratamento nos hospitais, buscando leitos de UTI. É você dar as costas aos recursos que devem ser aplicados para o tratamento ao combate a pandemia”, criticou.
Para Valdemar Júnior, em vez de falar em emancipação política de município, deve-se voltar as atenções para discutir a melhoria da saúde, a abertura de leitos clínicos, a instalação de UTIS para atender a população que está enfrentando uma doença grave. “Não discutir divisão territorial do Distrito”, reforçou.
Custos altos
Segundo Valdemar, uma nova cidade, uma nova prefeitura e uma nova câmara municipal, implicam em uma nova máquina burocrática a serviço da população e consequentemente gastos com custos altos, gerando aumento das despesas públicas e despesas para serem sustentadas. “Falar em uma emancipação política neste momento é você pensar em uma prefeitura nova, com orçamento, com contratação de no mínimo 12 secretários, com a instalação de uma Câmara Municipal, com no mínimo nove vereadores em seus gabinetes. É falar em se contratar uma série de servidores públicos municipais, e porque não dizer, a contratação via concurso público deste servidores. Então Luzimangues nasceria não sei com que tamanho de índice de percentual de FPM, mas não ficaria em menos de 0.6, o que dá em torno de meio milhão de reais todos os meses saindo dos cofres de uma nova prefeitura, de uma nova cidade”, pontuou.
Hora de bom senso
“Temos que ter bom senso”, sustentou. “Não é hora para discutir a emancipação de Luzimangues. É hora sim, de discutir com o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a melhoria no atendimento aos moradores do Distrito de Luzimangues. A melhoria de suas estradas, a melhoria da saúde e da educação feitas pela prefeitura de Porto Nacional. É dar assistência e o atendimento necessário que o povo precisa, para não desviar o foco e desviar os recursos para a emancipação, em vez de combater a Covid-19”, considerou.
Prerrogativa
Valdemar ainda lembrou aos deputados, que a prerrogativa de discutir a autonomia dos municípios não é das Assembleias Legislativas, mas sim de competência da Câmara dos Deputados. “Estamos proibidos há muito tempo de fazer esse trabalho, que é de responsabilidade da Câmara Federal”, ressaltou o deputado reforçando que tudo deve ser discutido ao seu tempo e a sua hora. “É hora de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e as prefeituras para que possamos atravessar esse mar de dificuldades chamado Covid-19, para podermos minimizar as perdas e os impactos neste período” concluiu.
Apoio
Valdemar encontrou apoio em seu posicionamento. O presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB) disse que a emancipação é muito importante para o desenvolvimento de Luzimangues, mas que concorda com o deputado Valdemar de que o momento é de discutir a situação da saúde. “Temos que discutir é a situação da saúde do nosso Estado, do Brasil e do mundo. É preocupante. A gente já perdeu muitos amigos que se foram sendo que ainda não estava na hora de partir. infelizmente essa Covid-19 não escolhe pessoas, todo mundo está sujeito a pegar esse vírus”, observou. Segundo ele, o governador Mauro Carlesse (DEM) foi a Goiânia/GO, junto com vários governadores para tentar comprar a vacina, para agilizar o atendimento o mais rápido no Estado.
O deputado Jair Farias (MDB) parabenizou o pronunciamento do deputado Valdemar, ressaltando ser oportuna a sua fala. “Essa matéria de divisão, fusão e incorporação de novos municípios, da redivisão territorial, as assembleias já estão impedidas de fazerem ela, desde o dia 19 de janeiro de 1996, quando teve uma lei federal que passou essa prerrogativa das assembleias legislativas para o Congresso Nacional”, destacou o parlamentar, se posicionando favorável a criação de novos municípios, para que possam chegar ao seu desenvolvimento. Mas também, lembrando que o momento não é oportuno para a discussão de divisão territorial, mas sim, para a união de forças em torno da imunização das pessoas. “Estou pronto para fazer emenda de minha autoria, para ajudar na compra das vacinas, para que o Governo do Estado possa imunizar as famílias”, finalizou.
