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Meio Jurídico

A Justiça acolheu um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO), e determinou que o Estado comprove a regularização do fluxo de pacientes da Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP).  A Decisão é dessa terça-feira, 16, e determina, ainda, que seja apresentado o protocolo de biossegurança dos pacientes, apontando a redução dos riscos de contaminação dos pacientes internados.

Diante das alegações de haver pacientes contaminados com covid-19, conforme a Decisão, a Justiça quer saber quais providências estão sendo tomadas para elucidação da questão, principalmente, no que diz respeito a testagem dos pacientes expostos ao risco de contaminação.

A Justiça determina, também, que seja comprovada a regularização do estoque de materiais imprescindíveis para a realização de traqueostomias e intubações: apresente quantitativo atual e o ideal de profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem; além de informar quantos profissionais estão afastados, especificando o motivo do afastamento (licença médica, covid19, paciente de risco e etc) e esclarecer se essas informações podem ser acessadas por meio do Portal Integra Saúde.