A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e emitiu decisão, no último dia 6, obrigando o Estado do Tocantins a prestar informações sobre as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que tiveram início no ano de 2013 mas ainda não foram concluídas.
Conforme os termos da decisão, o Estado deve informar a previsão para conclusão da obra de infraestrutura, que se destina à instalação de 60 leitos de UTI no HGP, bem como prestar informações atualizadas sobre a situação do contrato administrativo de 2013 referente à execução das obras.
No processo, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital informa que uma extensa fila de pacientes aguarda por procedimentos cirúrgicos, os quais não são realizados em razão da ausência de leitos de UTI de retaguarda para o pós-operatório. A situação, segundo avaliação, foi agravada pela pandemia de Covid-19 e o seu consequente colapso na rede hospitalar.
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital menciona dados oficiais do Estado, juntados ao processo judicial em fevereiro de 2021, segundo os quais 121 pacientes aguardam a disponibilidade de leitos de UTI para a realização dos procedimentos de neurocirurgia – sendo que 16 se encontram internados no HGP com diagnósticos gravíssimos. A falta de leitos de UTI de retaguarda para o pós-operatório também impacta outras especialidades médicas, como a oncologia.
“Existe projeto de ampliação de 60 leitos de UTI no HGP, com obras iniciadas no ano de 2013, sendo incompreensível a sua não finalização por parte da administração estadual ainda no ano de 2021, causando prejuízos irreparáveis a toda a população tocantinense, que aguarda a disponibilidade de vagas em UTI de retaguarda para realização de procedimentos cirúrgicos”, avalia a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.
A representante do MPTO pede, no processo, que o Estado apresente informações sobre todos os pacientes internados no HGP à espera de cirurgia, a exemplo do que foi informado pelo setor neurológico.
No que se refere à realização imediata de cirurgias, ela também pede que seja apresentado orçamento detalhado com os itens, valores e quantidade dos materiais necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos pelo período de 30 dias; bem como que seja informada a situação do procedimento licitatório referente à aquisição de materiais específicos para procedimentos envolvendo embolização e aneurisma.
As providências foram solicitadas pelo MPTO no âmbito de uma ação judicial que requer a organização da oferta dos serviços de neurocirurgia pelo Estado do Tocantins.
