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Campanha teve como foco trabalhadores da feira livre do mercado municipal com entrega de informativos

Campanha teve como foco trabalhadores da feira livre do mercado municipal com entrega de informativos Foto: Charles Michael

Foto: Charles Michael Campanha teve como foco trabalhadores da feira livre do mercado municipal com entrega de informativos Campanha teve como foco trabalhadores da feira livre do mercado municipal com entrega de informativos

Técnicos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), realizaram no último sábado, 17, blitz educativa com foco nos trabalhadores da Feira do Mercado Municipal. Essa é mais uma ação que o Município desenvolve dentro das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.

O trabalho buscou alertar, por meio de folhetos informativos e diálogos da equipe junto às pessoas, sobre os riscos de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia da covid-19.

A técnica responsável pelo Aepeti, Eliane Ferreira Feitosa, informou que o momento é oportuno para informar sobre as possibilidades de crianças realizando trabalho infantil devido à situação atual. “É preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade é dos municípios e estados brasileiros na adoção de medidas emergenciais de proteção”.

Segundo ela, a sociedade deve estar mais atenta ao trabalho de crianças durante o período de pandemia. “Neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais expostos, principalmente nesse momento, em que as famílias estão ainda mais vulneráveis”.

Intervenção social

Ainda segundo a técnica, havendo a constatação de casos através de denúncias, a intervenção social é feita por meio do Conselho Tutelar ou do trabalho do CRAS.  Os casos são encaminhados para levantamento de demandas que serão atendidas pelo trabalho social.

“Não basta apenas orientar e conscientizar os moradores, temos que oferecer o trabalho social para a intervenção necessária em caso de existência do trabalho infantil”, finalizou.

A comerciante Cristiane Borba agradeceu a ação realizada pela Prefeitura mostrando como identificar e denunciar o trabalho infantil. “Essa ação de conscientização por parte do Poder Público é importante, pois crianças e adolescentes precisam de estudos e de prática esportivas e não do trabalho infantil”.

Trabalho Infantil e ECA

Trabalho infantil é qualquer atividade exercida por criança e adolescente, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), previsto na Lei nº 8.069/90.

O trabalho infantil é todo aquele pelo qual a criança ou adolescente realiza alguma atividade que atrapalha seu rendimento escolar, que a impeça de ir à escola ou de brincar, como vender balas ou picolé. Já o trabalho infantil doméstico é aquele que coloca em risco a vida da criança e do adolescente dentro de casa, como passar roupa por exemplo. Algumas meninas são submetidas a realizar as tarefas domésticas muito cedo e saem da escola por isso.

Os telefones para denúncias de crianças realizando atividades que se caracterizam como trabalho infantil são 100 e 190.