Até o momento o Tribunal de Contas da União (TCU) não tomou nenhuma decisão quanto ao leilão da BR-153. A expectativa era de que o tribunal julgasse na tarde dessa terça-feira, 27, uma representação da bancada tocantinense no Congresso Nacional que busca um acordo para que 75% do valor arrecadado com o leilão sejam aplicados em obras do trecho da rodovia no Tocantins já nos primeiros anos de concessão.
O processo foi incluído na pauta da sessão telepresencial do pleno de hoje, prevista para as 14h30.
O coordenador da bancada, deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade) e a senadora Kátia Abreu (PP), afirmaram que os ministros do TCU Vital do Rêgo e Bruno Dantas teriam se comprometido previamente com uma decisão favorável. Rêgo é relator do processo e Dantas, vice-presidente do órgão.
Também nesta quarta-feira, o governador Mauro Carlesse (PSL) e uma comitiva estiveram com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília, para discutir o edital de concessão da BR-153. Ao governador, Freitas teria feito o compromisso de que os 75% da outorga seriam destinados às obras de duplicação no Tocantins.
A promessa, no entanto, se trata de um acordo político e não formal. O Conexão Tocantins questionou ao Ministério da Infraestrutura e Governo do Estado quais as garantias de que o pacto será cumprido. Aguardamos resposta.
Prazos
A controvérsia em torno do edital de concessão da rodovia é quanto aos prazos para duplicação e obras de melhorias. Enquanto em Goiás, o trecho da rodovia receberia investimentos para ser duplicado já nos primeiros anos de concessão, no Tocantins, a duplicação só teria início após 20 anos de operações.
Há disparidade também no número de obras, como rotatórias, intersecções, cruzamentos, retornos, passarelas, dentre outras, que serão realizadas nos dois estados. Sendo a maioria reservada para o estado vizinho.
Leilão
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão vai permitir a exploração da rodovia pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 5. A empresa vencedora será responsável pela prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.
“O edital e o contrato apresentarão significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual”, informou a ANTT.
O trecho que vai passar à iniciativa privada no Tocantins é de 179 quilômetros entre Aliança e Talismã, com duas praças de pedágio, sendo uma em Aliança e outra em Figueirópolis. O leilão acontece nesta quinta-feira, 29, às 14h, em São Paulo/SP.
