A política ambiental adotada pelo município de Palmas tem se destacado dentro e fora do Tocantins, sendo citada em diversas publicações da área e servindo de modelo para outros municípios. Nessa quinta-feira, 17, foi a vez de Araguaína, município do norte tocantinense, conhecer a estruturação da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), em especial o funcionamento da Diretoria de Monitoramento Ambiental, da Gerência de Licenciamento Florestal.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, Fernanda Ribeiro Barbosa, explicou que a intenção é conhecer um modelo que já esteja funcionando e seja reconhecido, para alinhar os procedimentos e evitar questionamentos futuros.
A secretária araguainense estava acompanhada da diretora de Licenciamento Ambiental, Tâmara Lopes e do assessor técnico de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jhenmerson Rodrigues.
O diretor de Controle, Adriano Pinto, apresentou todo o processo, inclusive explicando a transversalidade do serviço, que inclui outras diretorias da FMA, bem como a parceria de órgãos municipais. “Nós realizamos o monitoramento de atividades e empreendimentos para verificar se estão sendo cumpridas as normas do processo de licenciamento ambiental.
“Os processos são recebidos via Resolve Palmas. Após a análise, se for necessário, fazemos as diligências e, se houver alguma pendência, expedimos um relatório para o empreendedor, com recomendação dos ajustes. No caso de descumprimentos, são tomadas as medidas necessárias, que podem variar desde uma notificação até multa e/ou embargo do empreendimento”, explicou o diretor.
Ele disse ainda que a FMA é também demandada por outros órgãos de regulação, a exemplo do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), ou por meio de denúncias da própria população, quando percebida alguma irregularidade que afeta o meio ambiente.
Agenda verde
Também participou da reunião o engenheiro florestal e técnico da Fundação e Meio Ambiente, Raimundo Nonato, que explicou que Palmas é um dos poucos municípios, senão o único do Estado, que já trabalha a Agenda Verde. “Aqui na Fundação trabalhamos principalmente a questão das podas e supressão de árvores, além da concessão de autorização para desmatamentos, dentro dos processos de licenciamento ambiental”, explicou.
Outra atuação da Diretoria é o monitoramento das águas e efluentes, para verificar se aqueles empreendimentos que precisam fazer lançamentos estão agindo dentro da lei. “Verificamos, por meio de contraprova, se aqueles empreendimentos que fazem lançamentos de efluentes tratados, a exemplo da BRK Ambiental, postos de combustível, dentre outros, estão de acordo com a legislação ambiental”, explicou Adriano Pinto.
Outra área de abrangência da Diretoria se refere à fauna de Palmas, especialmente à população de capivaras, sobre as quais foi realizado um estudo para estimar quantidade de indivíduos, atestar a sanidade, dentre outros dados.
Prática cooperativa
O presidente da Fundação de Meio Ambiente, Fábio Barbosa, considerou que o encontro com os técnicos de Araguaína representa a necessidade de uma prática cooperativa entre os entes municipais, especialmente do mesmo Estado e que possuam condições ambientais semelhantes.
“Araguaína tem uma realidade ambiental próxima a de Palmas, com desafios semelhantes, inclusive no que diz respeito às políticas de saneamento, água e esgoto, resíduos sólidos. Esses municípios possuem agendas comuns, muitas vezes os mesmos desafios e gargalos. São muitas demandas e desafios, e nem sempre participação nas receitas condizentes com os desafios do município”, avaliou Barbosa.
O presidente considerou que a FMA reconhecidamente se encontra avançada em relação aos aspectos de controle e gestão ambiental. De acordo com ele, a Diretoria mantém procedimentos de monitoramento e licenciamento ambiental com fluxos bem estabelecidos; assim como a gestão ambiental, através de programas e projetos da política de gestão dos resíduos, das políticas hídricas e da implantação das estruturas verdes. “São duas áreas bastante avançadas em termos da atuação de meio ambiente e isso desperta o interesse dos nossos municípios irmãos aqui do Estado”, disse.
Para Fábio, o Meio Ambiente de Palmas está inserido num sistema que deve ser executado por meio do cooperativismo. Ele garantiu que a Fundação está de portas abertas, não só para Araguaína, mas para todos os outros municípios que desejarem conhecer a política ambiental de Palmas.
