A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou nessa segunda-feira, 21, no Diário Oficial nº 5869, uma Nota Técnica para reforçar o que prevê as legislações federais e estaduais sobre a necessidade da presença de responsáveis técnicos (RT) nos estabelecimentos que comercializam produtos agrotóxicos.
Na nota, a Agência destaca o papel dos agrotóxicos no controle de pragas que atingem os vegetais e também os prejuízos causados à saúde humana e ao meio ambiente, em virtude da composição de diversos produtos que podem causar doenças graves ao ser humano.
Segundo o responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da Adapec, Juliano Milhomem Ribeiro, nos últimos cinco anos houve um aumento significativo de 54% no número de revendas de agroquímicos no Tocantins. “Com o surgimento desses novos estabelecimentos a Adapec no cumprimento de sua missão, que visa a promoção do desenvolvimento sustentável do agronegócio, e atenta ao avanço deste segmento, emitiu esta Nota Técnica, a fim de elucidar e ratificar aquilo que já está na norma,” justificou Juliano.
“No documento destacamos trechos de diversas legislações federais e estaduais que tratam sobre a necessidade e importância dos RTs nos estabelecimentos que comercializam produtos agrotóxicos. Desta forma, por se tratar de produtos de alto risco à saúde humana e ao meio ambiente, estes produtos devem estar acondicionados de modo a garantir que não ocorra nenhum sinistro,” explica Juliano.
O documento encerra dizendo que: “A atividade do responsável técnico não está ligada ao ato de comercialização de agrotóxicos, pois não é esta a atribuição do profissional. A atuação do responsável técnico visa garantir que não ocorram sinistros com os agrotóxicos dentro do estabelecimento comercial, para evitar danos à saúde das pessoas e do meio ambiente. Assim, é extremamente necessária a presença deste profissional nos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, pois a sociedade e o meio ambiente necessitam de sua atuação.”
