Apresentar um cronograma do pagamento do retroativo das progressões dos servidores municipais nos próximos dias. Este foi um dos compromissos firmados pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago de Paula Marconi, em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, no final da tarde dessa quinta-feira, 24.
Além do retroativo das progressões, o Sisemp apresentou uma pauta com outras 14 demandas, recentes e antigas, que precisam de atendimento pela gestão. Dentre elas, a inclusão dos profissionais da limpeza urbana na agenda prioritária para a vacinação contra a Covid-19 e a ampliação dos cargos em comissão para servidores concursados.
“Verificamos que um alto índice de comissionados contratados e que o município não atende o percentual de 20% de cargos em comissão para servidores concursados, conforme determina a Legislação”, informou Albuquerque, ao fazer uma apresentação de todas as demandas pendentes.
Albuquerque informou também que a maioria das demandas apresentadas na pauta da reunião já eram de conhecimento da gestão, uma vez que são cobradas continuamente pelo Sindicato. Em razão disso, o retorno do município foi positivo, se comprometendo a realizar ou concluir os encaminhamentos necessários e apresentar uma resposta formal através de ofício.
Retroativos
Segundo o Sisemp, sobre o pagamento dos retroativos das progressões, o secretário, Thiago Marconi informou que deve apresentar um cronograma de pagamento no período de até 15 dias, estipulado pelo Sisemp.
De acordo com Albuquerque, se o município não apresentar esse cronograma, o sindicato irá se estruturar para convocar os servidores para a execução de ações individuais a partir de agosto, uma vez que o Sisemp já ganhou esta causa judicialmente e apesar do município ter recorrido, a Justiça garantiu este recebimento.
A ação, que foi iniciada em 2017, evitou que o direito a receber o retroativo dos anos de 2014, 2015 e 2016 fosse prescrito, uma vez que após cinco anos ocorre prescrição de direitos, caso não haja nenhuma ação de cobrança nesse período.
“Nós acreditamos que a gestão municipal vai apresentar o cronograma. O pagamento do retroativo não é nenhum benefício ao servidor, é a quitação de uma dívida pelo não cumprimento de um direito, que já se estende há mais de cinco anos”, ressaltou Albuquerque.
Conheça toda as demandas apresentadas na ocasião
Apresentação de cronograma para pagamento de retroativos relacionados às progressões e titularidades pendentes dos servidores;
Retorno do pagamento da Gratificação Técnica de Responsabilidade do SUS (GSUS);
Denúncia de desvio de função de Agentes Comunitários de Saúde em atendimentos nos balcões de atendimento dos Centros de Saúde da Comunidade;
Situação da falta de enquadramento dos professores lotados na Fundação Cultural;
Situação da falta de enquadramento dos professores lotados na Fundação de Esportes e Lazer;
Situação da falta de percepção de produtividade e falta de regulamentação da carreira no PCCV para os Agentes de Proteção Ambiental;
Percentual de cargos comissionados para servidores efetivos;
Ausência de Programa de Saúde Ocupacional;
Ampliação da Licença de Paternidade conforme o regime celetista;
Ausência de pagamento do componente referente ao último quadrimestre de 2020 do Selo Clínico da Família aos servidores em Home Office;
Acompanhamento e execução das pautas aprovadas no Fórum de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ocorrido em 2019;
Isonomia Salarial entre os profissionais de nível superior da saúde e Quadro Geral
Inclusão dos Servidores da limpeza urbana na lista prioritária de vacinação contra à Covid 19;
Reformulação da portaria que determinou 30 dias de prazo para solicitação de promoção, com extensão desse período.
