A Prefeitura de Gurupi já apresentou à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a documentação necessária para suspender o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, o bloqueio do FPM para Gurupi se deu devido à suspensão de um parcelamento do Instituto de Previdência Social de Gurupi (GurupiPrev), referente ao PASEP, por meio de decisão judicial. Este parcelamento, feito pela gestão passada, colocava o FPM como garantia.
“Já juntamos toda documentação e toda comprovação e encaminhamos à Receita Federal solicitando de imediato o desbloqueio das parcelas do FPM do município de Gurupi, tendo em vista que estamos em situação de regularidade com todos os órgãos de controle”, afirmou o secretário.
A presidente do GurupiPrev, Kárita Scotta, explica que o órgão ingressou com uma ação judicial para suspender a exigibilidade da cobrança do PASEP e de parcelamentos realizados pela gestão passada, que colocou o FPM como garantia. “Obtivemos êxito na ação, porém a Receita Federal e a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional não cumpriram a determinação judicial que gerou esta pendência, mas já foram informados para tomada de providências e já estão realizando os procedimentos internos para suspender o bloqueio”, disse.
Ainda segundo Kárita, o bloqueio deverá ser suspenso nos próximos dias. “Porque já providenciamos tudo que foi solicitado de documentação e eles já estão providenciando a suspensão”, relatou.
