De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica pode acontecer de forma física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, e todas violam os direitos humanos e geram graves consequências para a mulher. No Tocantins, nos primeiros seis meses deste ano, 2.387 mulheres foram vítimas de violência doméstica - segundo dados divulgados pela Polícia Civil. O número caiu 7,7% se comparado ao mesmo período de 2020, quando houve 2.586 vítimas pelo crime. A maior incidência do aumento de casos ocorreu em municípios do interior.
Em algumas cidades o número de registros saltou de uma vítima no primeiro semestre do ano passado para sete em 2021. A delegada adjunta da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Suzana Fleury, explica que, com a pandemia, as mulheres estão passando mais tempo na companhia do agressor. “As práticas de violência tem aumentado muito, outro fenômeno que pode ser observado nesse período pandêmico, foi o crescimento de ocorrências de casos de maior gravidade. Antes havia muitas ocorrências de injúrias e ameaças, hoje, se percebe registros das lesões corporais e ameaças com algum tipo de arma”, explica a delegada.
Já em outros municípios o fluxo foi inverso e houve a redução no registro de casos relacionados ao contexto da Lei Maria da Penha, entre eles estão Gurupi com menos 38,3%, Araguaína com menos 7,9% e Palmas com menos 4,1%. Os dados, no entanto, podem ser resultado da vítima está em contato 24 horas com o agressor, sem a possibilidade de efetuar denúncia.
O enclausuramento causado pela pandemia da Covid-19, deixou a mulher ainda mais vulnerável e por isso, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) ampliou os canais de denúncias, como a implementação dos registros de Violência Doméstica através da Delegacia Virtual. O ambiente permite que as vítimas registrem a ocorrência em casa e incluam fotos, áudios e prints que ajudem a provar as agressões praticadas pelo acusado.
A Lei n° 11.340/06 assegura à mulher, as oportunidades e facilidades para viver sem violência, de forma a preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Denúncia anônima
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
Canais de atendimento em Palmas
1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM - Palmas) Quadra 604 Sul, Al. 14, Lote 37, Plano Diretor Sul, Palmas - TO.
2ª DEAM - Taquaralto.
Vítimas também podem registrar denúncias através do site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/ e incluir fotos, áudios e prints que ajudem a provar as agressões praticadas pelo acusado.
