A Secretaria de Administração do Tocantins (Secad) informou nesta segunda-feira, 26, que, em cumprimento ao mandado de segurança publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.893, da última sexta-feira, 23, os serviços odontológicos oferecidos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) estão temporariamente suspensos. Contudo, segundo a pasta, os procedimentos em andamento terão continuidade garantida de modo a evitar prejuízos aos beneficiários.
A Secad informa que a suspensão temporária do atendimento odontológico ocorreu por uma decisão judicial com base no mandado cível nº 0019575-93.2021.8.27.2729/TO, na qual é deferida a liminar para a suspensão do contrato firmado para ofertar serviços odontológicos aos beneficiários do Servir. A empresa que ficou como terceira colocada no processo de licitação solicitou a desclassificação da vencedora.
A diretoria do Servir esclarece que está garantida a continuidade dos procedimentos odontológicos em andamento de modo a evitar prejuízos aos beneficiários do Servir. “Apesar da suspensão dos serviços, os beneficiários que já iniciaram algum tratamento poderão concluir seus procedimentos, sem prejuízos”, destacou o secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira.
O secretário da Administração, Bruno Barreto, espera que a questão judicial seja resolvida “o mais breve possível para que o serviço possa restabelecer integralmente”, finalizou.
