A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) alerta os permissionários do transporte de táxi da Capital que o prazo para agendar a entrega dos documentos necessários à vistoria obrigatória do veículo termina na sexta-feira, 30. Para evitar aglomerações, o agendamento deve ser feito por meio do telefone, no horário das 13h30 às 18h30.
A vistoria será realizada de 2 a 20 de agosto, somente após a entrega da documentação exigida e os permissionários que não atualizarem o cadastro e não fizerem a vistoria terão o Termo de Permissão suspenso, até que providenciem os documentos.
A atualização cadastral e a vistoria do serviço de táxi serão realizadas no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2, conforme Portaria nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 28 de junho de 2021.
Documentação exigida
Para o agendamento da vistoria, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cartão de permissionário; cartão de condutor auxiliar, vinculado à permissão; Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal; Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar - de 1º e 2º instância - emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do link http://www.tjto.jus.br/index.php/certidoes-3; Certidão Judicial Criminal Federal; Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND); Cópia do CRLV e comprovação de que inscrição e obrigações com o INSS estão em dia.
