Termina na sexta-feira, 30, o prazo para o contribuinte palmense aderir ao Programa de Parcelamento Especial de Débitos junto a Prefeitura da Capital. O serviço é voltado às pessoas físicas e jurídicas que possuem impostos em atraso até 2020 e pretendem acertar as contas com o fisco municipal.
Pelo Programa, podem ser negociadas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e outros.
Para ter acesso ao serviço o cidadão deve agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Resolve Palmas, pelos telefones nas unidades da Avenida JK, Taquaralto e Capim Dourado Shopping. Além dessa modalidade, o parcelamento também pode ser solicitado pelo e-mail parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br.
A negociação dessas dívidas garante ao contribuinte a retirada de restrição de seu cadastro municipal, devolvendo ao cidadão a condição de emitir certidão positiva e também evitar processos de execução fiscal.
