O Diário Oficial do Município (DO) publicou nesta quarta-feira, 28, o Decreto n° 1.621/2021, com novas medidas para retomada de atividades e restrições em Guaraí. O novo decreto é resultado de reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, ocorrido nessa terça-feira, 27.
Volta às aulas
O novo decreto autoriza o retorno das aulas presenciais na rede municipal, estadual e privada, incluindo educação superior. Para isso, todas as unidades de ensino devem contar com prévia validação de um plano de contingenciamento aprovado pela Vigilância Sanitária.
Também pode ser permitida a realização de solenidades de formatura, bem como: culto, colação de grau e casamentos, mediante prévia validação de um plano de contingenciamento aprovado pela Vigilância Sanitária.
Feira Coberta
Fica permitido o consumo de alimentos na Feira Municipal, seguindo medidas contra aglomerações.
Música ao vivo
Comitê de Enfrentamento da Covid-19 decidiu pela retomada das atividades musicais ao vivo em bares, restaurantes, churrascarias e similares. Porém, limitado ao horário de 22 horas.
Apesar da autorização, os músicos e estabelecimentos devem seguir com as medidas de distanciamento social, respeitando o horário permitido para o comércio de bebidas e coibindo aglomerações, sujeitos a fiscalização dos órgãos de competência no município.
Comércio de bebidas alcoólicas até 22 horas
Segundo o decreto, bares, conveniências, distribuidoras de bebidas e mercados continuam com o encerramento para o comércio de bebidas alcoólicas às 22 horas.
Além disso, no caso dos comércios de alimentos, a comercialização de bebidas alcoólicas no local é permitida até 22 horas, sendo o consumo de alimentos até meia noite, com capacidade de atendimento ao público limitada a 50%, observadas as orientações de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com até seis pessoas.
Em resumo, nenhum estabelecimento em Guaraí poderá comercializar bebidas alcoólicas após as 22 horas.
Rio Tocantins
Fica proibido aglomeração em torno do porto da balsa e proximidades do Rio Tocantins, no território do município de Guaraí.
Polícia Militar
Fica permitido autuações de infrações pela Polícia Militar, cometidas nesse período.
