A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou nesta sexta-feira, 30, que não há nenhum registro de pedido de autorização para implantação de aeroporto no município de São Félix, conforme anunciado pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira, 29. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Fernando Hessel, do Canal 24 Horas.
O órgão federal também não confirmou qualquer procedimento de outorga para exploração de aeródromo nessa região do Jalapão. “Até o momento não há outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da Anac em São Félix do Tocantins", informou a Anac. "Também não foi dada entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial do aeródromo nessa localidade", concluiu.
Ontem, o governador Mauro Carlesse (PSL) assinou contrato de repasse de recursos para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. Orçado em mais de R$ 31 milhões, o projeto, segundo o governo, já estaria concluído e as obras se iniciariam nos próximos meses.
Entretanto, de acordo com a legislação, a construção de aeroporto ou aeródromo só pode ser feita mediante autorização da Anac. Procedimento que ainda não foi iniciado pelo Governo do Estado.
Em nota, o governo confirmou que ainda não deu entrada em nenhum procedimento junto ao órgão federal no sentido de se autorizar a construção do aeroporto, mas que o projeto anunciado nesta quinta tem aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação de recursos para a obra.
O governo justifica ainda que o projeto atende às especificações da Anac e que está providenciando todas as demais medidas administrativas junto ao órgão. “Somente após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela Anac para autorizar o funcionamento”, justificou.
