Visando ampliar o diálogo com toda a sociedade, a Justiça Eleitoral do Tocantins conta com quatro projetos permanentes que visam fomentar a participação de importantes grupos representativos no processo eleitoral; entre eles estão as comunidades quilombolas. O Tocantins tem hoje 38 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Criado pela Resolução 560/2021, o projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas faz parte do Programa de Gestão 2021-2023 e está alinhado ao objetivo estratégico do TRE-TO que busca “fomentar a educação e a participação política da sociedade”. O projeto visa promover a efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos quilombolas no Estado, a conscientização cívica e a preparação desses eleitores para participarem ativamente do processo político.
Realizado pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros, o projeto conta com a participação voluntária de servidores da secretaria e zonas eleitorais interessados na temática; e tem como coordenador o juiz da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga, Jean Fernandes Barbosa de Castro.
Mestre em Prestação Jurisdicional de Direitos Humanos pela UFT e Doutorando em Desenvolvimento Regional pela UFT/Esmat e em Direito Constitucional pela PUC-RIO-Rio/Esmat, o magistrado é neto de um homem de origem quilombola e tem amplo conhecimento da temática que envolve minorias raciais. “Atualmente desenvolvo projeto de tese que busca assegurar a Cláusula da Dignidade da Pessoa Negra, implícita no Art. 1º, III, da CF/88, como fundamento de consagração do Princípio da Raça Negra, o qual comporta uma qualificação de status constitucional, de modo a garantir aos indivíduos negros, uma linha de resistência contra o Estado e o particular. Ademais, a linha evolutiva do trabalho de pesquisa busca conferir um processo de expansão dos direitos eleitorais de Quilombolas, visando assegurar uma participação mais efetiva no processo de aprofundamento democrático brasileiro, prestigiando a inclusão sociopolítica de seus membros no sistema e na Justiça Eleitoral, garantindo a exercício pleno da capacidade eleitoral ativa e passiva, desde a fase de invisibilidade quilombola no período escravista, com a progressiva visibilidade advinda com movimentos sociais negro”, explicou.
Para Fernandes, é salutar que a Justiça eleitoral proponha ações positivas voltadas à inclusão e representatividade. “Introduzir essa representatividade vai trazer para o TRE Tocantins resultados muito promissores. É um trabalho que nos provoca a pesquisar, estudar e buscar caminhos de políticas públicas de inclusão da população negra, de minorias raciais no nosso estado do Tocantins. E esse relacionamento com a Justiça Eleitoral, com a questão da cidadania, com a questão de direitos constitucionais é um tema muito atemporal, moderno e atual, e que vai trazer de fato resultados muito positivos”, ressaltou o coordenador.
