O recente posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que dispõe sobre os procedimentos para ingresso em residência de suspeitos de crimes foi o assunto tratado na manhã dessa quarta-feira, 18, em reunião virtual entre integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Participaram da discussão o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; os integrantes do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep); os promotores de Justiça Rui Neto e Adailton Saraiva; o Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública, delegado Servilho de Paiva; a delegada Ana Carolina Coelho; e o Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar, cel. Marizon Mendes Marques.
O encontro teve o objetivo de subsidiar o procedimento administrativo do Gecep instaurado para fiscalizar e acompanhar a estruturação e as providências adotadas pelos órgãos de Segurança Pública Estadual que visam atender ao novo padrão de ingresso de agentes policiais, sem mandado judicial, em residências de suspeitos da prática de crime, conforme decisão do STJ.
O prazo para o aparelhamento das polícias, treinamento e demais providências necessárias para adaptação às diretrizes da decisão é de um ano.
Os promotores de Justiça ressaltaram a importância da observância dos métodos legais para garantir a validade dos processos criminais e ainda questionaram acerca da execução orçamentária das pastas ligadas à segurança pública.
