Tag: Superior Tribunal de Justiça (129 matérias)

• 
  Opinião 14/11/2024 14h38 Claudia de Lucca Mano

  Decisão histórica do STJ garante importação e cultivo de Cânhamo para fins medicinais no Brasil

  Entretanto, o STJ delimitou a abrangência da decisão, autorizando exclusivamente o cultivo para fins farmacêuticos...

• 
  Opinião 23/09/2024 08h58 Marcelo Aith

  Improbidade administrativa e o alcance das sanções

  A Corte Superior definiu que as sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público podem ser...

• 
  Meio Jurídico 06/08/2024 14h48 Redação

  Pedidos de habeas corpus para plantio de maconha disparam 4.100%

  O crescimento da medicina canabinoide é expressivo em todos os setores. A procura pelo tratamento cresceu 130% em 2023...

• 
  Opinião 05/07/2024 10h26 Natália Soriani

  Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

  Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a...

• 
  Meio Jurídico 17/06/2024 16h42 Redação

  DPE/TO consegue no STJ liberdade de assistido por lapso temporal de 15 anos entre fato e prisão

  O caso, ocorrido em julho de 2009, no interior do Tocantins, teve o pedido de prisão expedido em maio de 2011. Porém...

• 
  Estado 25/05/2024 12h45 Redação

  Em Brasília, Sisepe pede agilidade de recurso especial sobre os 25% dos servidores do Tocantins

  De acordo com o Sisepe, a modulação promovida pelo TJ-TO limita, e muito, a quantidade de pessoas a terem seu direito...

• 
  Estado 26/04/2024 17h29 Redação

  MPTO ingressa com recurso no STJ visando o julgamento de empresário por Tribunal do Júri

  No agravo regimental, o Ministério Público postula que o colegiado da Quinta Turma do STJ revise...

• 
  Opinião 15/04/2024 16h10 Natália Soriani

  Os efeitos da decisão do STJ que garante transporte de beneficiário de plano de saúde

  A decisão se alinha ao entendimento de que as operadoras devem garantir a assistência à saúde de forma...

• 
  Meio Jurídico 12/04/2024 23h23 André Richter/Agência Brasil

  CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no Superior Tribunal de Justiça

  Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino...

• 
  Opinião 21/03/2024 17h06 Marcelo Aith

  Os equívocos do caso Robinho

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e...

• 
  Estado 07/02/2024 20h27 Redação

  Governador Wanderlei recebe visita do ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão

  Durante o encontro, o ministro Luís Felipe Salomão discutiu com o governador tocantinense e componentes da...

• 
  Meio Jurídico 02/02/2024 13h44 Redação

  STJ derruba veto e autoriza paciente a plantar cannabis

  Sabrina sofreu um acidente automobilístico em 2011, que provocou graves sequelas na fala e nas...

• Meio Jurídico 26/01/2024 11h21 Redação

  MPTO obtém decisão no Superior Tribunal de Justiça pela ampliação de frota no Tocantins

  A ação civil pública foi proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em agosto de 2020, no contexto...

• 
  Meio Jurídico 25/12/2023 09h40 Redação

  Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

  Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada na semana passada. O julgamento...

• 
  Opinião 18/12/2023 15h32 Redação

  A evolução da cannabis medicinal no Brasil em 2023

  Durante este ano, alguns estados do país, como Acre e São Paulo, aprovaram leis que pretendem garantir acesso a...

• Meio Jurídico 11/10/2023 18h31 Redação

  STJ confirma a autonomia da UnirG na adoção de procedimento ordinário para revalidação de diplomas

  Segundo a reitora da UnirG, Drª Sara Falcão, a decisão do ministro demonstra que...

• 
  Opinião 11/10/2023 18h03 Marcelo Aith

  STJ e o “ovo da serpente”

  O Superior Tribunal de Justiça (ST|J) noticiou, sem muito alarde, no último dia 6 de outubro, importante decisão proferida pela...

• 
  Meio Jurídico 05/09/2023 15h57 André Richter/Agência Brasil

  Por 4 a 1, STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

  Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e...

• 
  Meio Jurídico 05/09/2023 10h07 André Richter/Agência Brasil

  STJ retoma julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

• 
  Meio Jurídico 25/08/2023 18h33 Redação

  STJ marca retomada de julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

• 
  Meio Jurídico 12/07/2023 09h46 Redação

  STJ acata decisão do TJ/TO e mantém suspensos processos do Revalida que tramitam em universidade de Gurupi

  A preocupação com o impacto social foi uma das premissas que levou a Comissão Gestora de...

• 
  Polí­cia 06/07/2023 12h37 Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

  Acusada por morte do filho Henry Borel, Monique Medeiros volta à prisão

  Ela foi presa na casa da mãe, em Bangu, na zona oeste da capital, por policiais da...

• 
  Economia 30/06/2023 07h24 Redação

  Decisão recente do STJ afeta o mercado imobiliário e pode impactar vendas

  Com a decisão do STJ, agora, os compradores devem se preocupar não apenas com a...

• 
  Educação 26/05/2023 17h57 Redação

  Mais de 2 mil médicos cobram a Revalidação de Diplomas da Unirg; Revalidação é aguardada há mais de um ano

  Mais de 2 mil médicos formados no exterior aguardam o processo de Revalidação de...

• 
  Meio Jurídico 03/03/2023 15h05 Redação

  STJ concede liminar a assistido do Tocantins preso por furtar perfume

  A pessoa foi presa acusada de furtar um perfume íntimo no valor de R$ 69,00. Para a decisão, o STF...

• Meio Jurídico 29/11/2022 12h58 Redação

  Justiça reconhece direito a rescisão de compra e venda mesmo depois do imóvel ter sido financiado

  Sempre que se adquire um imóvel, a expectativa das partes envolvidas é que o negócio seja cumprido...

• Meio Jurídico 18/10/2022 16h01 Redação

  Justiça garante direito à propriedade de metade de imóvel por usucapião

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson...

• Polí­cia 13/10/2022 17h09 Redação

  Ex-presidente da Câmara de Dianópolis condenado em ação penal do MPTO é preso para cumprir 10 anos de reclusão

  O ex-presidente da Câmara Municipal de Dianópolis Reginaldo Rodrigues de Melo foi preso no...

• 
  Meio Jurídico 04/10/2022 17h45 Redação

  Itália pede extradição de Robinho; especialista explica a possibilidade do Brasil aceitar

  A justiça italiana pediu formalmente a extradição do jogador Robinho, condenado naquele país...

• 
  Meio Jurídico 11/08/2022 10h28 Redação

  Juiz relaxa prisão de mulher detida por tráfico e condena criminalização da pobreza: "é de causar indignação", diz

  A decisão, proferida após audiência de custódia, é do juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior que, além de...