A promotora de Justiça, Maria Natal de Carvalho Wanderley, realizou inspeção técnica, na última sexta-feira, 20, no Laboratório de Metrologia e Análises Forenses da Capital, vinculado ao Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, com o intuito de coletar dados referentes à manutenção e funcionamento do Laboratório.
A visita foi motivada pelo recebimento de novos inquéritos policiais comunicando que o equipamento de Cromatografia do laboratório, imprescindível para a realização de perícias em substâncias entorpecentes de origem sintética, permanece inoperante, desde outubro de 2020, mesmo após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ter instaurado Inquérito Civil, em fevereiro de 2021, no âmbito da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, para apurar possíveis lesões decorrentes da omissão estatal na manutenção e funcionamento do Laboratório.
Conforme relatos obtidos durante a visita, para suprir a falta do cromatógrafo, o laboratório estadual estava utilizando a estrutura da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins. Contudo, após o encerramento do termo de cooperação com a Polícia Federal, as perícias foram novamente suspensas, situação em que alguns peritos se viram obrigados a realizar análise de amostras de drogas em laboratórios de outros estados.
Na inspeção, constatou-se ainda a ausência de balança própria para pesagem das drogas e a falta de reposição de compostos como o reagente químico tiocianato de cobalto, usado para detecção preliminar de cocaína. Além disso, a promotora de Justiça tomou conhecimento de que, nos últimos três anos, o laboratório não recebeu nenhuma remessa de reagentes químicos do Estado do Tocantins, mantendo-se operante apenas com o recebimento de reagentes doados por outros estados e órgãos públicos.
Também foi verificado que o laboratório atualmente opera em uma sala pequena, em meio a diversos compostos e reagentes químicos, enquanto aguarda a reforma das instalações principais, que foram interditadas em função da existência de diversos problemas estruturais como infiltrações, sobrecarga elétrica e condicionamento inadequado de substâncias tóxicas.
Conforme a promotora de Justiça, os dados coletados durante a visita técnica servirão de subsídio para demandar o restabelecimento das perícias forenses no Laboratório do Estado, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais.
