O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), apoia os municípios tocantinenses na realização de suas Conferências de Assistência Social 2021. No Estado, grande parte dos municípios já realizaram suas conferências, e os demais precisam atentar à data limite para a realização da Conferência nos municípios, que é o dia 31 de agosto.
Os técnicos da Setas e os integrantes do Conselho tiram as dúvidas e promovem todas as orientações e apoio aos municípios de modo remoto.
A presidente do Ceas, Simone Braga, disse que as orientações são partes de um suporte que vem sendo promovido em todo o estado. “Estamos conseguindo atender aos municípios de modo online, e mesmo aqueles que optam por realizar suas conferências de modo presencial contam com a nossa participação e colaboração por meio da internet. Além desse suporte técnico aos municípios, as orientações sobre os eixos temáticos estão disponíveis nas páginas da Setas e podem ser acessadas a qualquer momento”, ressaltou ela.
Conferências 2021
As datas para a realização das conferências nos municípios vai até 31 de agosto, e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro.
O tema para as conferencias 2021 é "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Dentro dessa temática principal são discutidos cinco eixos com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.
Conferencias de Assistência Social
As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
