A perturbação ao sossego público na orla da Praia da Graciosa, em Palmas, causada pelo uso de sons automotivos, foi tema de audiência administrativa promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nessa terça-feira, 14.
Acionada por moradores do local, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na defesa da ordem urbanística, instaurou procedimento para apurar a irregularidade e convocou a audiência. Participaram, além da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, síndicos de dois condomínios da Graciosa e o diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Róger Andrigo Buso Rodrigues.
Conforme os moradores, a perturbação ao sossego na região denominada Orla 14 decorre exclusivamente da utilização de som automotivo, em razão de festas informais que ocorrem com frequência, concentradas entre a cabeceira da ponte e o restaurante Marola. Conforme os relatos, estas festas duram toda a noite e chegam a se prolongar até a manhã do dia seguinte.
O representante da Sedusr reconheceu o problema e mencionou como entraves para a fiscalização o efetivo reduzido de agentes da secretaria, bem como a necessidade de reforço policial durante as operações. Isso porque os agentes de fiscalização enfrentam risco ao realizarem ações destinadas à apreensão de aparelhos sonoros, tanto de veículos quanto caixas de som portáteis, quando as aglomerações são muito grandes, conforme ele relatou.
Providências
Diante do exposto, a promotora de Justiça decidiu que será encaminhada uma recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e à Guarda Metropolitana, orientando pela realização de operações conjuntas na orla da Graciosa. Também será encaminhada recomendação à prefeita de Palmas, indicando que sejam instaladas placas de proibição de som automotivo em toda a orla.
Já os síndicos dos condomínios assumiram o compromisso de instalar em seus prédios, para auxiliar os órgão públicos na fiscalização, câmeras do tipo “speed dome”, que possuem zoom óptico e se movimentam em ângulo de 360 graus.
