O Procon Tocantins notificou na manhã dessa quinta-feira, 23, a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento de água no setor Jardim Laila, no município de Palmas/TO. A denúncia do desabastecimento de água no bairro partiu dos moradores que alegaram que a suspensão do serviço vem ocorrendo desde o último dia 21 de setembro de 2021, por volta das 18h.
A notificação aplicada a BRK, embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixa claro que a interrupção no fornecimento de água só poderá ocorrer nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência.
A superintendência do Procon Tocantins lembra que, nesses casos, a prestadora do serviço precisa informar, previamente, aos consumidores diretamente atingidos, sobre os dias que haverá a interrupção no fornecimento de água, de modo que a população da região possa se organizar.
Walter Viana, Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor reforça ainda que o órgão está atento, em todo tempo, para que as leis sejam cumpridas. “Não se pode brincar quando se trata do bem-estar da população. Estamos falando de um serviço essencial e a suspensão é um ato que não pode acontecer, principalmente em tempos de pandemia onde o elemento primordial para garantir a saúde e higiene das pessoas é, sem dúvidas, a água”, ressaltou Viana.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, lembra que a concessionária tem prazo para se manifestar. “De acordo com as normas do CDC, demos um prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, apresente solução e também ações preventivas para evitar que algo semelhante ocorra em outros municípios”, destacou o gerente.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia. Para formalizar a reclamação, o cidadão pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Por meio de nota, a BRK Ambiental esclareceu que o sistema de abastecimento de água no bairro está operando normalmente no momento. Informou também que prestará todas informações necessárias para o órgão dentro do prazo estipulado.
A concessionária reforça que durante ocorrências de falta de água mantem contato direto com os clientes via redes sociais (Facebook, Twitter), com avisos de SMS e no Call Center, além de carro de som, quando necessário. "Por isso, é importante que o cliente mantenha seu cadastro atualizado junto a empresa para receber os comunicados referentes ao serviço”, ressalta a empresa por meio de nota.
