O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com o Ministério da Cidadania realizou em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar para as 139 cidades do estado.
Nesta semana de 20 a 24 de setembro a equipe da gerência de segurança Alimentar e Nutricional da Setas acompanha as atividades nas Centrais de Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá do Tocantins, Ananás e Araguatins. Segundo a gerente do Setor, Jéssica Santana, é papel de o Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Com esse trabalho estamos percebendo a grande contribuição que o veículo trará para a boa execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso estado”.
Em Ananás, a cerca de 500 km de Palmas, o secretário municipal da Agricultura, Rodrigo Balbino, falou sobre os avanços na execução do PAA graças a todos os utensílios recebidos com o Convênio: “Tudo o que recebemos só veio a somar. Antes os responsáveis pelas entidades socioassistenciais tinham que pagar para vir buscar as doações e hoje nós temos como entregar e ainda garantindo a qualidade dos alimentos”, explica o gestor.
Ananás recebeu do Governo do Estado um caminhão baú refrigerado, duas balanças, cadeiras, computador, impressora, pallets entre outros equipamentos. Atualmente eles compram de 25 agricultores familiares, por meio do PAA. Alguns dos alimentos que adquiridos são, melancia, farinha, azeite de coco e banana sendo todos destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Hospital Municipal. De acordo com o secretário Rodrigo Balbino após o retorno das aulas com o a diminuição de casos de Covid-19 as escolas também voltarão a receber os donativos.
Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”. Declara o gestor.
O Convênio
Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.
O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.
O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes a aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar condicionados, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.
Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.
Sobre o Compra Direta
O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.
Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.
