Um Protocolo de Intenção entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação dos cartórios de Registro Civil (ARPEN-Brasil) permite que, durante este mês de outubro, solicitações de benefícios previdenciários como os de pensão por morte e auxílio maternidade possam ser feitas em cartórios de registro civil. O projeto foi desenvolvido com sistema tecnológico para teste em sete cartórios do País.
A motivação deste Protocolo de Intenção foi à situação de pessoas que moram em municípios distantes das agências do INSS e precisam perder muito tempo e recursos com o transporte para requerer seus benefícios. Além de uma ampla rede de estabelecimentos, a ARPEN-Brasil permite oferecer ao cidadão a segurança de processos.
A contadora, Ana Paula Guimarães, CEO da Pactus Contabilidade, avalia o Protocolo de Intenção como um avanço. Para ela, “o projeto veio para facilitar o processo, tendo em vista que os cartórios sãos os primeiros a saberem do nascimento ou óbito”. Ana Paula explica que, ao enviar a informação de nascimento ou óbito ao INSS, o Instituto entende que o direito ao benefício já está registrado, “o que facilita o desenrolar do processo, reduzindo tempo de espera”, destacou.
Ainda não se sabe quais cartórios no Tocantins estão no projeto piloto do Protocolo de Intenção. Informações a respeito podem ser obtidas na central de atendimento do INSS pelo número 135.
INSS
Hoje, o INSS possui 1.557 agências que recebem solicitações de benefícios como auxílio maternidade e pensão por morte. O Protocolo de Intenção faz parte de um projeto que prevê que qualquer cidadão possa fazer o pedido de benefícios também nos 7.650 cartórios de Registro Civil, que estão presentes em todos os municípios brasileiros.
Durante a assinatura do Protocolo de Intenção, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, informou que nem todos os municípios brasileiros contam com uma agência do INSS, o que dificulta para muitos. “Por que os benefícios não podem ser solicitados nos Cartórios de Registro Civil?”, argumentou o Ministro. Onyx explicou que “a concessão automatizada vem para diminuir a burocracia e evitar grandes deslocamentos. Além de ser um avanço enorme para todos os cidadãos que buscam seu direito”, destacou.
Por estar numa fase experimental, à iniciativa termina no dia 30 deste mês. O piloto permite a verificação de eventuais dificuldades no processo para que seja possível realizar aperfeiçoamentos. Ao final desse período, os resultados serão levados a uma análise do Conselho Nacional de Previdência Social, que decidirá se esse atendimento em cartórios será oficializado, com implantação em todo o país e para todo segurado do INSS.
