O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, está expedindo notificações para 3.811 proprietários rurais de 64 municípios, alertando para a possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa, caso sejam detectadas novas ocorrências de queimadas irregulares em seus imóveis rurais.
O trabalho de notificação vem sendo realizado ao longo do ano, em todos os municípios da área de abrangência da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.
Nos imóveis alvo de notificação foram detectados focos de queimadas no ano de 2020, em trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que utiliza imagens de satélite e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar as propriedades rurais com ocorrência de queimadas. O trabalho do Caoma abrange os 139 municípios do Estado, sendo que as três promotorias regionais ambientais e a Força-Tarefa Ambiental do MPTO atuam de forma coordenada, notificando os proprietários.
Nas notificações, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins orienta sobre a necessidade de abstenção do uso do fogo e da adoção de medidas preventivas de queimadas e incêndios florestais. As queimadas se caracterizam como crime ambiental, com pena de até 4 anos de reclusão e multa. (MP/TO)
