O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza visitas técnicas para monitorar e qualificar as ofertas dos programas e benefícios socioassistenciais ofertados ao público da política de assistência social. Nesta etapa as visitas ocorrem da segunda-feira, 8, até a sexta-feira, 12, nos municípios de Colmeia, Miranorte e Guaraí.
A ação é realizada pelos técnicos da gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios da Setas; e o público-alvo são as equipes de referência do programa Acessuas Trabalho, e os gestores e técnicos municipais envolvidos na gestão dos programas BPC na Escola e Benefícios Socioassistenciais.
O município de Gurupi foi o primeiro atendido ainda no mês de agosto; também foram atendidos, em etapa que ocorreu de 25 a 30 de outubro, os municípios de Aguiarnópolis, Buriti e Xambioá. As próximas etapas atenderão, de 22 a 27 de novembro, aos municípios de Araguaína, Itaguatins e Tocantinópolis; e de 29 de novembro a 3 de dezembro aos municípios de Cachoeirinha, Darcinópolis e Carmolândia.
A responsável pelo Setor de Benefícios da Setas, Lilian Prágida, disse que no momento em que os municípios retornam aos trabalhos de modo presencial, as orientações acontecem sobre os programas e benefícios socioassistenciais, principalmente aos municípios que aderiram ao programa Acessuas Trabalho e fizeram a repactuação. “A vigência do programa está prevista ate 31 de dezembro de 2021, e os municípios que repactuaram precisam alimentar o sistema para que o Ministério da Cidadania faça a aferição das metas, já que foi estabelecido por meio da resolução CNAS/MC Nº 36, de 24 de maio de 2021, a manutenção e ampliação do Programa Acessuas Trabalho havendo assim a possibilidade de expansão de metas para o Tocantins”, ressaltou ela, acrescentando que “os municípios que não fazem parte da repactuação mas possuem saldo em conta precisam utilizar o recurso com ações referente ao mundo do trabalho”.
Acessuas Trabalho
É um programa de Assistência Social que não tem a responsabilidade de executar diretamente ações e cursos de capacitação e qualificação profissional, apenas deve promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ao mundo do trabalho.
O Acessuas Trabalho no Tocantins
No estado do Tocantins 46 municípios realizaram adesão ao programa em seu lançamento no ano de 2012. Em 2017 houve ajuste de metas, em que apenas 13 municípios ficaram elegíveis e realizaram a repactuação com previsão de atendimento para 5.700 usuários, e mais um ficou elegível à pactuação em 2018 com previsão de 200 atendimentos.
Programas e Benefícios
Os programas e benefícios promovem a elevação da qualidade de vida e dignidade das famílias de baixa renda, a fim de reduzir a ocorrência de riscos e de danos sociais no enfrentamento da pobreza, da fome, e da desigualdade; sendo eles responsáveis pelo fortalecimento das ações socioassistenciais de Proteção Social Básica, desenvolvidas pelos municípios.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) a todos os idosos, a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não consiga prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família; sendo requisito para a concessão uma renda familiar per capta de até 25% do salário-mínimo.
BPC na Escola
As ações desenvolvidas pelo BPC na Escola visam o acompanhamento, monitoramento, o acesso e a permanência na escola de pessoas com deficiência com idades de 0 a 18 anos e que recebem o BPC da Assistência Social.
