A Prefeitura de Araguaína prorrogou até o dia 17 de dezembro o prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos das multas de mora e juros que variam entre 35% a 100%, para quem pretende regularizar débitos com o Município. A ampliação foi tomada com objetivo de atender a demanda que só tem crescido. A decisão está disponível no Diário Oficial de nº 2.433.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, do último dia 17 até 25, de 1.516 passaram para 2.496 contribuintes que entraram no programa, um aumento de mais de 64%, em oito dias. A expectativa do município é negociar nesse período entre 12 a 14 milhões de reais em tributos.
A prorrogação do prazo também tem como intuito ampliar o acesso a todos que querem entrar no programa. “Os comerciantes pediram um prazo maior para o Município e além disso percebemos que a quantidade de pessoas que aderiram ao PPI nos últimos dias só aumentou. Para podermos atender a população com maior eficiência, esse prazo que antes era até o dia 30 foi estendido até 17 de dezembro”, explicou o secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza.
Sobre o PPI
O PPI oferece condições de parcelamento dos valores em atraso para o IPTU (Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvarás, Crédito Educativo, autos de infração de trânsito, taxa de coleta de lixo e entre outros tributos.
Não se encaixam no programa as infrações à legislação de trânsito, obrigações de natureza contratual, a indenizações devidas ao Município por dano causado ao patrimônio público e IPTU relativo ao exercício fiscal de 2021.
Descontos
A negociação com desconto irá depender do valor, tributo e da quantidade de parcelas negociadas. De acordo com o montante, os débitos de até R$ 1.000 podem ser parcelado em até 6 vezes sem entrada, acima disso, a entrada varia de 5% a 10%.
No caso de dívidas ativas compostas por créditos municipais, a redução das multas de mora e juros pode variar entre 100% à vista e 60% com a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Em relação às autuações e às multas pendentes da Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, os descontos são de 35% em até 48 parcelas e 60% para pagamentos à vista.
Como aderir
O contribuinte interessado em quitar suas dívidas com o Município pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para verificar as possibilidades de descontos e parcelamentos das dívidas. A unidade fica localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.115, no Centro. O horário de atendimento é das 7 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
A população ainda pode realizar o agendamento do atendimento presencial, por meio da plataforma: https:agendamento.araguaina.to.gov.br. O usuário seleciona o serviço desejado, verifica a disponibilidade de data e do horário, e informa o CPF ou CNPJ. Para mais informações, o telefone para contato é 3411-7159.
Investimentos
Araguaína segue com grande evolução em obras e qualidade de vida dos araguainenses com os investimentos feitos com contrapartidas a partir das contribuições municipais. Nos últimos anos, a cidade soma mais de 400 km de drenagem, 900 km de asfalto novo e construção de quase 7 mil novas casas.
