O governador do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, determinou na manhã desta terça-feira, 30, durante participação em Audiência Pública, em Mateiros, o cancelamento dos estudos ao processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão para serviços turísticos e atualizará sobre demais projetos ainda hoje em coletiva de imprensa. No município Barbosa atendeu as reinvindicações da parte da comunidade contrária à concessão e fez o anúncio no ginásio da Escola Professora Ernestina Vieira Soares, durante a audiência pública.
Barbosa foi recebido no local aos gritos de "não concessão". Falando aos participantes da audiência, Barbosa sinalizou ser contrário ao projeto de concessão e disse que foi ali para tranquilizar o Jalapão. "No meu governo não farei nada que vá prejudicar a população", disse, na oportunidade. “Se vocês não querem a concessão eu não farei. Eu vim aqui para dizer isso, se os senhores não quiserem, acaba essa audiência pública e eu encerro esse projeto de concessão. É isso que os senhores querem? Está acabado”, afirmou na oportunidade.
A coletiva de hoje acontecerá às 16 horas, no Palácio Araguaia. Na ocasião, Wanderlei Barbosa, o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, falarão sobre o encerramento da concessão.
Apoio
Nas redes sociais o deputado federal Vicentinho Junior (PL) apoiou a decisão. "Hoje é um dia glorioso para nós tocantinenses. Quero parabenizar ao governador interino, Wanderlei Barbosa pela decisão de colocar uma pedra e encerrar esta tão malfadada concessão. Parabenizo também nosso povo jalapoeiro, que fez jus a boa fama de ser um povo aguerrido que não se enverga e se uniu em prol do nosso Jalapão", disse.
O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), também parabenizou a atitude do governador de encerrar o polêmico processo de Concessão de Serviços Turísticos do Parque. “não esperava outra atitude de Wanderlei que não fosse essa. Um governador tocantinense, curraleiro e que se preocupa de fato com o povo do seu estado”, disse o deputado.
O parlamentar que sempre se posicionou contra a forma como o processo de concessão estava sendo levado, disse que o governo afastado deveria ter ouvido melhor os moradores do Jalapão, antes mesmo de tomar a atitude de enviar o Projeto de Lei para ser votado na Assembleia Legislativa.
Polêmica
A concessão do Parque Estadual do Jalapão para exploração da inciativa privada vem sendo questionada principalmente por membros de Comunidades Quilombolas tradicionais na região. Nesta última segunda-feira, 29, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), em nome das dez comunidades quilombolas afetadas pela privatização do Parque reuniu-se com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho e com o Procurador Geral do Estado Elfas Cavalcante para exigir o direito à regularização de seus territórios e entregar o protocolo de consulta prévia elaborado pelos quilombolas. O protocolo de consulta prévia é um instrumento que garante a escuta dos povos e comunidades tradicionais, respeitando seus termos e saberes coletivos, e foi chancelado pelo Ministério Público Federal.
“Nós, quilombolas do Jalapão, queremos nossos direitos, nossos territórios e nossas vozes respeitadas. Só existe respeito às comunidades se a consulta livre, prévia e informada, conforme construção coletiva, for respeitada pelo Governo. Esse é o único caminho de garantir a intenção de diálogo anunciada pelo Governo”, defendeu a coordenadora executiva da Coeqto, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.
Na última sexta-feira, 26, o decreto 6.347, do governo estadual, criou um novo grupo de trabalho para estudos sobre a regularização das comunidades quilombolas. O grupo formado, entretanto, não representa as comunidades, e excluí do debate as lideranças quilombolas.
“Com o decreto o Estado não oferece uma proposta concreta e detalhada sobre como vai regularizar os territórios. Ele não prevê orçamentos ou prazos dedicados para a regularização dos territórios, nem atende às demandas das dez comunidades. O que queremos é o respeito ao nosso direito à consulta prévia conforme garante o tratado internacional da OIT, convenção 169, da qual o Brasil é signatário, e a regularização de nossos territórios ancestralizados”, ressalta Maria Aparecida.
A Coeqto aponta que, desde 2009, o Estado do Tocantins nega o direito de titulação e regularização dos territórios. “Nestes 12 anos, nunca houve titulações. São sempre apresentados novos argumentos, novas leis, novos processos, e as mesmas velhas desculpas. Enquanto isso, o verdadeiro processo de titulação com o Incra nunca é tocado pelo Estado”, reforça a representante da Coeqto. (Com informações da AI Coeqto)
