O chefe do Estado Maior da PMTO, Wesley Borges Costa, participou nessa quarta-feira, 5, de uma reunião conjunta no auditório da Secretaria da Fazenda para tratar da implementação salarial das promoções e progressões militares represadas desde 2017.
Também participaram da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa, o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, o secretário da Administração, Bruno Barreto, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra e representantes das associações militares do Tocantins.
Durante a reunião foi apresentada pelo Comando da PMTO e Corpo de Bombeiros, a proposta para pagamento integral dos salários mensais dos militares estaduais (policiais e bombeiros). A origem dos recursos sairia do orçamento já existente em cada órgão militar estadual, provenientes da desoneração da folha de pagamento, extinção da cota patronal, correspondente a 22%, extinta pela reforma da previdência em 2019.
Presentes, os representantes de associações militares reforçaram a necessidade de honrar o pagamento mensal dos policiais e bombeiros militares, conforme a graduação e progressão dispostas na lei 2.823/2013, além da efetivação dos direitos não adimplidos atualmente como os retroativos de 4,68% e revisão do Plano de Cargos, carreira e salários - PCCS, bem como a execução dos salários das promoções conforme os postos e graduações.
Em conjunto, os secretários da Fazenda, Administração e o presidente do Igeprev, se comprometeram a receberem as propostas e analisarem tecnicamente a possibilidade de pagamento conforme os dados técnicos a serem apresentados por cada Corporação. O Comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros já estão em fase final de estudos técnicos, os quais serão entregues nos próximos dias.
Ao final, ficou ajustado que com o fechamento do ano fiscal de 2021 e de posse dos dados consolidados, será levado ao governador uma proposta com viabilidade de pagamento das promoções e progressões militares represadas, colocando em dia o salário dos militares estaduais, sem aumento de despesa e geração de novos passivos, os quais serão tratados em outra oportunidade, observada a capacidade financeira do estado, conforme Medida provisória n° 27/2021.
A Polícia Militar reforça que a preocupação e o compromisso das instituições militares se dá com base na manutenção do militar e de sua família, com planejamento e responsabilidade.
