O ano de 2022 começou com boas notícias para as pessoas com deficiência, que representam quase 25% da população brasileira, segundo o IBGE! Isso porque um projeto de lei de minha autoria (PL 5188/20), que obriga as montadoras a produzir carros adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no final de dezembro. É um avanço importante que beneficia, também, familiares e amigos envolvidos com a rotina dessas pessoas e contribui para que o Brasil tenha uma legislação moderna, cidadã e inclusiva.
O relator do projeto, o deputado Fábio Trad, (PSD/MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta é "oportuna e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico visando torná-lo mais adequado e apropriado com a proteção e defesa das pessoas com deficiência".
De acordo com o PL, as montadoras de carros serão obrigadas a produzir, em cada grupo de cem veículos convencionais, no mínimo, um já com as adaptações de fábrica, para PCDs, que já têm direito garantido a comprar automóveis com isenção de IPI.
A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
A proposta surgiu durante as observações que fiz em minhas viagens de trabalho pelo Brasil. Constatei que as pessoas com algum tipo de deficiência física encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço.
Algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há como definir em lei todas essas possibilidades. Por isso, entendemos que é mais conveniente estipular essas alterações como obrigatórias.
Tenho conversado com pessoas com deficiência e, também, com algumas lideranças sobre o assunto, para comprovar que esses itens previstos no Projeto já atendem boa parte das demandas. Mas nada impede que a fábrica de automóveis inclua outras adaptações que julgar adequadas.
O PL agora será remetido para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Uma vez aprovado, continua seu trajeto rumo ao Senado.
Estou otimista com a repercussão positiva que a proposta teve na imprensa e na sociedade brasileira. Estamos trabalhando para, em tempo recorde, transformar o projeto em lei para beneficiar milhões de pessoas com deficiência que precisam de carros especiais 0 Km para se locomover com conforto e segurança.
*Luiz Carlos Motta é deputado federal (PL/SP)
