Com um trabalho de fiscalização e orientação junto aos produtores rurais tocantinenses, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) possui um papel fundamental no processo de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Em 2021, de acordo com dados das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis, foram devolvidas 1.008 toneladas de embalagens de agrotóxicos. Um aumento de 25% em relação a 2020, quando foram devolvidas nas centrais 805 toneladas de embalagens.
“Estes dados mostram que o agronegócio continua crescendo e que nossos produtores estão produzindo com responsabilidade ambiental", afirma o presidente da Adapec, Paulo Lima, acrescentando que a Agência monitora a produção no Estado e orienta os produtores rurais a fazerem a devolução das embalagens conforme a legislação.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos, Juliano Milhomem, explica que o trabalho da Adapec no controle de agrotóxicos possui uma cadeia estruturada que começa desde a autorização para revendas comercializarem esses produtos, fiscalização no armazenamento das lojas especializadas e distribuidoras, nas propriedades verificando as condições de aplicação e armazenamento, orientações sobre o uso correto do produto no campo, e segue até a devolução das embalagens nos postos ou centrais.
Recebimento itinerante
Também no segundo semestre de 2021 foi retomado o projeto de recebimento itinerante (RI) de embalagens vazias de agrotóxicos, atendendo pequenos produtores rurais dos municípios de Itacajá, Miranorte, Pequizeiro, Araguaçu, Dianópolis, Colinas e Itaporã que devolveram juntos um total de 8.070 embalagens, beneficiando diretamente cerca de 200 produtores rurais.
“O RI é um projeto que é feito por meio de parcerias entre a Adapec, prefeituras, centrais de recebimento e sindicatos rurais, e que atende os pequenos e médios produtores rurais em regiões onde os postos e centrais de devolução destas embalagens estão mais distantes. Ele é importante para a cadeia produtiva, pois possibilita retirarmos este passivo do campo,” destaca o gerente de inspeção vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Carlos Cesar Barbosa Lima.
Legislação
Pela legislação, após a compra do produto agrotóxico o produtor tem o prazo de um ano para fazer a devolução das embalagens vazias, podendo se estender por mais seis meses, caso o produto não tenha sido utilizado na sua totalidade. A Adapec orienta os produtores para que guardem o comprovante de devolução por dois anos na propriedade, pois em caso de fiscalização as mesmas deverão ser apresentadas.
Locais de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
O Tocantins conta atualmente com duas centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que estão localizadas nos municípios de Pedro Afonso e Silvanópolis e mais quatro postos, nos municípios de Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi e Lagoa da Confusão.
