Na tarde desta quinta-feira, 17, o recém empossado secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas, o deputado estadual licenciado Ricardo Ayres, reuniu-se com o secretário de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto Pereira Muniz Filho, e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, para discutir os projetos já existentes na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI/TO) do Governo do Tocantins.
Na ocasião, o titular da SPI explicou a importância de Ricardo Ayres na intermediação junto aos parlamentares do Estado quanto à apreciação e aprovação de projetos de leis de três prováveis PPPs específicos da SPI. São eles: Loteria do Tocantins, Marina de Palmas e Ferrovia.
“Nós destacamos três projetos, o primeiro é a lei autorizativa da concessão das loterias. O segundo, uma lei que regula o sistema ferroviário estadual e se coaduna com a nova política ferroviária nacional de autorizações e concessões. A terceira é a lei de destinação e a especialização de áreas de urbanização para uma marina estadual. Esses três projetos e suas necessidades legislativas devem seguir com intensidade, e a excelência do secretário Ricardo na articulação política acrescentará muito ao programa de parcerias”, destacou José Humberto.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, também destaca a contribuição que Ricardo Ayres pode dar ao processo. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa em trazer o Ricardo Ayres para perto desse processo junto conosco, nos traz um certo otimismo, porque ele tem o entendimento dessa articulação de governança na questão de aprovação dos produtos legislativos. Nós já estamos avançados em outras situações, como a ferrovia estadual, que o secretário José Humberto está trazendo para o Tocantins e que terá ainda mais força com a chegada do Ricardo Ayres e com isso cumprir com celeridade o que o governador determinou. O Governador tem essa consciência que a unificação de esforços antecipa essas ações e é isso que a gente tem buscado, nós trabalhamos em prol do Estado de forma unânime e conjunta”, ressaltou.
Ainda foi destacada a importância e prioridade do PPI/TO para o Tocantins, com a continuidade normal do seu fluxo de trabalho nos órgãos envolvidos.
Parcerias público-privadas
O secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas lembrou que em 2020, enquanto deputado, apresentou um Projeto de Lei que propunha a criação da Loteria Estadual do Tocantins e esclareceu que o papel dele na estrutura do Governo é contribuir com os projetos que tragam desenvolvimento econômico e social e geração de empregos para a população do Estado.
“O governador Wanderlei Barbosa constituiu uma equipe técnica muito competente que vem sendo conduzida pelo secretário José Humberto e o presidente Aleandro, e a nossa intenção, enquanto secretário de Parcerias Públicos-Privadas é aperfeiçoar cada vez mais esses projetos e contribuir com a celeridade desse modelo que precisa ser adotado no sentido de entregar para o particular, algumas atribuições que caberiam ao Estado, com o intuito de minimizar a utilização dos recursos estaduais para essas atividades”, ressaltou Ricardo Ayres.
O secretário extraordinário acrescentou ainda, que as parcerias público-privada aceleram o desenvolvimento do Tocantins. “O Governador quer que a gente trabalhe em conjunto, acelere todo o conjunto normativo para que o mais rápido possível consigamos estabelecer essas parcerias com os entes privados em diversas atividades estatais, cujo Governo do Tocantins tenha interesse de atrair o capital privado. Com recurso vindo de fora, vamos gerar oportunidade de emprego e renda para a população, diminuir o tamanho do Estado para que aplique os recursos em áreas prioritárias como educação, saúde e melhoria das nossas estradas”, ressaltou Ricardo Ayres.
Fundo
Além das propostas apresentadas de trabalho em conjunto entre as três pastas, o secretário Ricardo Ayres destacou a criação de um fundo para o recebimento de recursos internacionais provenientes da transação de créditos de carbono. A proposta ainda está sendo elaborada. “O Tocantins tem seguramente um recurso de R$ 200 milhões que poderão ingressar nos cofres do Estado, que irá atender as populações locais, pequenos e grandes produtores e o Estado na sua política de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Esse é um esforço que as nossas secretarias estão trabalhando, sempre com orientação do nosso governador Wanderlei Barbosa”, finalizou. (Secom/TO)
