O balanço geral das contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, foi entregue nesta sexta-feira, 25, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, recebeu a diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, para a formalização da entrega das contas.
O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.
“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.
Presente no recebimento dos relatórios no órgão, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, explica que essa análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.
A gerente explica ainda que esse relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins. “A apresentação ao legislativo finaliza o processo de prestação de contas do Executivo. Em seguida, a Casa de Leis submete o processo ao julgamento do TCE/TO, o que vai referendar o julgamento dos parlamentares”, conclui.
Também estiveram presentes na entrega dos relatórios a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE-TO, Eva Moreira Martins Santos e a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.
