O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), publicou no Diário Oficial de nº 6051, no dia 18 de março, a Portaria Nº 28/2022 de regulamentação e diretrizes para o credenciamento, em caráter social e sem custos, dos agricultores familiares, produtores, associações de produtores rurais, pequenos produtores da agropecuária, todos aqueles que atuem na cadeia produtiva da aquicultura e da pesca esportiva, indígenas, quilombolas, extrativistas, artesãos e ambulantes, para participarem da 22ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de maio em Palmas, no Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins.
Os interessados em participar da feira deverão, no período de 20 de março de 2022 à 1° de maio de 2022, realizar a inscrição, juntamente com cada diretor do pavilhão institucional responsável, na Seagro, definindo a área a ser utilizada, no qual deverá ser homologada pela Comissão instituída na pasta. As vagas serão preenchidas em conformidade da ordem de inscrição e atendendo os critérios exigidos, até esgotarem as respectivas vagas de cada pavilhão. As inscrições serão gratuitas desde que os interessados se enquadrem nos requisitos descritos no regulamento.
Critérios para inscrição
Poderão se inscrever para participarem da exposição:
1. Agricultores Familiares que apresentarem o Comprovante de DAP - Declaração da Aptidão ao Pronaf, Declaração do Sindicado Rural ou fazer parte de Associações de Produtores Rurais locais;
2. Aquicultura e da Pesca Esportiva que seja aquicultor, pescador ou atuar nas respectivas cadeias produtivas, comprovando através do CNPJ ou do CNAE ou inscrição estadual, DAP ou MEI, por se tratar de um setor que está sendo fomentado pelo Governo do Estado;
3. Indígenas/Quilombolas, Extrativistas e Artesãos que possuam comprovação da etnia, e pela entidade de classe quando for o caso;
4. Ambulantes que façam parte da Associação dos Ambulantes, ou Prestadores de Serviços na área.
Informações complementares
Caso haja, por parte do expositor da Agricultura Familiar, o interesse em personalizar ou acrescentar acessórios no seu estande, os custos correrão por conta do expositor, bem como os custos com equipamentos de segurança, taxas e licenças exigidas pelos órgãos competentes. Lembrando que o expositor não poderá transferir, ceder, sublocar total ou parcialmente o estande ou área, bem como qualquer direito ou responsabilidades assumidas com relação ao evento.
Formulário de inscrição
O Formulário para Inscrição e Credenciamento dos agricultores familiares, pequenos produtores, associações de produtores rurais, piscicultores, artesão, está disponível na edição do Diário Oficial de nº 6051, no dia 18 de março, na Portaria Nº 28/2022, ou na sede da Seagro. Os interessados deverão encaminhar o formulário devidamente preenchido e a documentação comprobatória, junto a Seagro, solicitando a participação na feira.
Agrotins
A 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), com o tema Integrar, Intensificar para Preservar tem como objetivo apresentar novidades para o desenvolvimento da produção, apoiar e incentivar a continuar produzindo uma agricultura sustentável. Durante a feira serão seguidos todos os protocolos de segurança contra a covid-19 e as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos de saúde.
A Feira é uma organização do Governo do Estado, por meio da Seagro e suas vinculadas Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPT), Tocantins Parcerias, e em conjunto com empresas, instituições de governo, pesquisas e educacionais, entre outras.
