O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), divulgou nesta quarta-feira, 22, a prorrogação das datas e procedimentos a serem realizados pelos beneficiários nos processos de execução da Lei Aldir Blanc.
Os proponentes dos projetos aprovados pelos editais da Lei Aldir Blanc que receberam repasse de recursos até 31 de dezembro de 2021 têm até o dia 30 de abril de 2022 para execução dos projetos, sendo que o prazo para prestação de contas permanece de 30 dias, após a execução.
“A prorrogação dos prazos tem como propósito possibilitar mais tempo para que os beneficiários possam se organizar melhor e para que todos consigam executar seus projetos com qualidade, obtendo sucesso como resultado”, explica o secretário da Sectur, Hercy Filho.
Informações
Para sanar possíveis dúvidas sobre a prestação de contas, a Secretaria de Cultura e Turismo disponibiliza atendimento pelo WhatsApp.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc garante ações emergenciais ao setor cultural e foi regulamentada pelo Governo Federal. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa da covid-19.
No Tocantins, a Sectur executou 100% dos recursos destinados ao Estado pelo Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, contemplando 427 projetos nas mais diversas áreas culturais. Os editais do Governo do Estado, por meio da Sectur, destinaram recursos na ordem de R$ 18.698.667,80, somados à reversão dos municípios, o que resultou em mais de R milhões aplicados no Estado.
