Com objetivo de garantir o acesso às Políticas Públicas da Assistência Social, para pessoas que perderam documentos civis e precisam acessar benefícios do INSS, equipes técnicas do Governo do Tocantins, por meio Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, reúnem-se com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Brasília. Os eventos acontecem nesta quinta-feira, 24, e na sexta-feira, 25, na sede da Setas, em Palmas.
No primeiro momento do encontro, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 24, ficou acertado como será o fluxo de informação que visa atender as famílias impactadas pelos alagamentos decorrentes das chuvas." A proposta é para atender o mais rápido possível aqueles que necessitam acessar os benefícios do INSS, mas perderam seus documentos por ocasião das enchentes.
A chefe da divisão do Serviço Social do INSS de Brasília, Patrícia Souza Oliveira, falou sobre a importância de agilizar o fluxo de informações. " O fluxo de informações vai mobilizar os órgão gestores dos municípios impactados, para que o INSS consiga trazer os benefícios. No caso da necessidade de uma avaliação social, a proposta é fazer uma força tarefa para que essa avaliação ocorra o quanto antes e as pessoas, que estão nessa situação, sejam atendidas o mais rápido possível", informou.
Na sequência aconteceu uma reunião, on-line, aberta à participação de gestores da Assistência Social, dos 43 municípios impactados pelas enchentes. "A reunião foi para identificar, junto a esses municípios, se nos atendimentos que já realizaram conseguiram visualizar pessoas nas situações de terem entrado com pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não terem resposta, como também os que perderam documentos nas enchentes causadas pelas chuvas e precisam obter benefícios do INSS" , informou segundo a assistente social da Setas, Régina Mercês.
O secretário da Setas, José Messias de Araújo destacou que as equipes da Setas estão trabalhando em parceria com o INSS e com municípios impactados, firmes no propósito de resolver a situação dessas famílias. "A reunião é de extrema importância para agilizar o fluxo de informações e atender as demandas dos beneficiários que perderam documentos civis nas enchentes e precisam acessar benefícios do INSS".
Além de representantes da Setas, participaram do encontro, a chefe da divisão do Serviço Social do INSS de Brasília, Patrícia Souza Oliveira, o responsável técnico do Serviço Social e Reabilitação Profissional das Regiões Norte e Centro Oeste, Cleiton Marcos F. de Oliveira e o gerente executivo do INSS-TO, Silvano Coelho Lira.
Municípios impactados
Aliança, Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Caseara, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Lajedo, Maurilândia, Marianópolis, Miracema, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Porto Nacional, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita, São Miguel, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins.
BPC
É um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, integrando a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e destina-se a 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência, desde que esteja incapacitado para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, devem pertencer a famílias com renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.
Assistência Social
É uma política pública da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Suas
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
