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Meio Jurídico

Foto: Marcelo de Deus

Foto: Marcelo de Deus

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) realizou nesta semana o primeiro atendimento na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. Trata-se de uma idosa que sofreu agressões físicas e psicológicas praticadas pelo filho.

A vítima foi encaminhada pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis.

O Navit será responsável por atender pessoas que sofreram crimes violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais ou relacionados a abuso policial, sendo elas vítimas diretas (aquelas que sofreram lesões diretas causadas pela ação ou omissão do agente) e vítimas indiretas (pessoas que possuam relação de afeto ou parentesco com a vítima direta, até o terceiro grau).

Além de receber informações a respeito dos seus direitos e ter assistência psicológica, as vítimas assistidas pelo núcleo também serão informadas sobre como buscar reparação aos danos que sofreram.

O titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis, Marcelo Santos Falcão, considerou que esse suporte às vítimas é essencial para a recuperação psicológica de quem sofre essas agressões. “Esses atendimentos serão importantes para as vítimas se recuperarem desses traumas”, disse Falcão.

A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), ao qual o núcleo ficará vinculado no MPTO, acompanhou o atendimento e afirmou que o início do funcionamento do Navit representa um marco na assistência à vítima, no Tocantins.

“Muitas vezes as vítimas são esquecidas durante a tramitação dos processos, mas elas não podem ficar em segundo plano. O Navit vai orientar, prestar assistência e dar o suporte necessário para que essas pessoas resgatem sua dignidade”, afirmou Isabelle.

O promotor de Justiça Rodrigo Grisi, que tem atuação na área de proteção aos direitos dos idosos na capital também acompanhou o atendimento.