O Projeto de Lei do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas, adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontra em situação de risco, saiu no Diário Oficial do Município se tornando a Lei n° 2.676, em Palmas, nessa quarta-feira, 6.
Os casos de violência contra a mulher, tais como, a agressão física, verbal e o feminicídio, são recorrentes, principalmente, em bares e restaurantes visitados no período noturno, onde muitas mulheres sofrem abuso ou são assediadas.
Objetivando sanar esses problemas, a Lei em questão, exige que os estabelecimentos ofereçam ajudas simples, porém eficazes na prevenção dos casos, através de acompanhamento até o veículo ou até acionando a polícia em casos mais graves.
“Quando descobrimos que o nosso Projeto se tornou Lei, ficamos muito felizes e motivados para continuar propondo e legislando em favor das mulheres e de todo povo. Estamos no caminho certo para uma Palmas mais segura, mas para que isso aconteça, precisamos promover gestos de empatia e de respeito entre todos”, destacou Daniel Nascimento.
