Lideranças dos povos indígenas do Tocantins foram recebidos na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) nessa terça-feira, 26, em um encontro que antecede a 2ª Reunião Ordinária presencial do Comitê Regional para Parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), que acontece nos dias 27 e 28, em Palmas, com a participação de representantes dos nove estados da Amazônia brasileira. A agenda prévia teve como pauta as apresentações do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Tocantins e do Projeto Floresta+ Amazônia Comunidades.
A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destacou a intenção do Governo do Estado de estar cada vez mais próximo dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Tocantins. "É nossa vontade que vocês participem, estejam presentes, para que juntos possamos desenvolver diversas ações. Vocês nos ajudam e nós ajudamos vocês”, afirmou a secretária.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explanou de maneira sucinta como um programa de REDD+ é essencial para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Cerca de 25% do gás carbônico da Terra está aprisionado em aproximadamente 15% de território de florestas existentes no planeta. Sem a floresta, esse gás subiria para a atmosfera, aumentando a temperatura em cerca de 2ºC, o que resultaria em cada vez mais eventos climáticos extremos como enchentes, deslizamentos, secas intensas, entre outros”, alertou.
Manter a floresta em pé é fundamental, como explicou a superintendente, e para isso é preciso conceder garantias aos povos e comunidades que dependem dela de maneira sustentável, por isso a construção de salvaguardas socioambientais em conjunto com essas populações é um passo tão importante. “Os resultados da redução do desmatamento e da degradação, como as queimadas, representam ganhos como o estoque de carbono, que pode ser transacionado e trazer recursos internacionais. Com as salvaguardas garantimos a repartição desses benefícios”, pontuou.
O encontro contou com a presença de lideranças das etnias indígenas do Tocantins, além de representantes de ONG's, associações e a equipe da Semarh, incluindo a secretária executiva Karynne Sotero.
Floresta+ Amazônia Comunidades
Abrigada no programa Floresta+ Amazônia, a modalidade Comunidades tem como objetivo financiar iniciativas de quem protege e recupera a floresta, por meio do apoio a projetos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais (PIPCT), fortalecendo a gestão ambiental e territorial de suas áreas na Amazônia Legal. Aberto até o dia 26 de maio, o projeto vai receber propostas de projetos locais elaborados de maneira participativa, incluindo mulheres, jovens e anciãos, por grupos de PIPCT e/ou por suas organizações representativas.
A iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Serão apoiados 64 projetos até o montante total de US$ 7 milhões, recurso oriundo do Fundo Verde para o Clima (GCF, sigla em inglês para Green Climate Fund), sendo destinados de R$ 100 mil a R$ 800 mil para cada selecionado, com prazo de execução de até 24 meses.
A gerente de Projetos do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais (Deflor) do Ministério do Meio Ambiente, Mariane Nardi, que veio a Palmas acompanhada da Analista Técnica do PNUD, Rachel Freitas Barcelos dos Santos, para apresentar o projeto aos representantes das comunidades indígenas, esclareceu que tipo de propostas pode ser submetidas no edital. “Esse recurso é destinado às comunidades PIPCT, que podem trazer propostas dentro das temáticas conservação ambiental; recuperação de áreas degradadas; produção agroecológica; fortalecimento de cadeias da bioeconomia amazônica; e vigilância e proteção territorial”, ressaltou.
De forma prática, como explicou Mariane, “as comunidades podem, por exemplo, propor estratégias para aumentar a vigilância de seu território, para aqueles que sofrem com problemas como invasões, ou desenvolver projetos de educação ambiental com as crianças da comunidade ou a construção de um viveiro, no caso daquelas populações que queiram promover a conservação ambiental”. São diversas possibilidades que incluem ainda capacitações, aquisições e investimento em estrutura física, entre outros.
Podem apresentar propostas PIPCT que residem em territórios coletivos ou que se associem para a execução de atividades produtivas tradicionais sustentáveis, sendo terras indígenas formalmente reconhecidas pela Funai, territórios quilombolas reconhecidos conforme norma do Incra e Unidades de Conservação de uso sustentável com Plano de Manejo e Conselho Gestor atuante.
Para o presidente da União Indígena Xerente (Unix), Srêwẽ Xerente, o encontro foi bastante positivo, especialmente pela presença do Ministério do Meio Ambiente, do GCF, por meio do coordenador Regional no Brasil, Carlos Aragon, e do Comitê Regional para Parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, na pessoa da presidente Francisca Arara. “As organizações indígenas no Tocantins estão se movimentando para ter acesso a esses recursos. Desde a Rio 92 que temos essa expectativa, sabemos que existe a burocracia, mas os povos indígenas estão preparados para contribuir e ajudar o Estado no controle e preservação ambiental”, afirmou. Quanto aos projetos que podem ser apresentados pelos indígenas do Tocantins, o representante Xerente destacou a produção sustentável de alimentos, tema que considera urgente, mas também lembrou do etnoturismo, com a visitação às aldeias, como uma das possibilidades.
O Floresta+ Comunidades também está recebendo, em um outro edital, aplicações de organizações da sociedade civil legalmente constituídas que desejem atuar como parceiros de implementação dos projetos locais. Essas organizações precisam comprovar experiência e capacidade de execução de projetos e gestão de recursos.
Mais informações sobre o projeto Floresta+ Amazônia estão disponíveis no site www.florestamaisamazonia.org.br ou pelo telefone.
Comitê Regional para Parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
A Reunião Ordinária do Comitê será aberta nesta quarta-feira, 27, às 9h, no Hotel Select. Estarão em pauta temas como o alinhamento em relação ao acesso ao mercado voluntário de carbono e a execução do projeto da Janela B do GCF, entre outros assuntos.
Complementando a programação, no dia 29, está prevista uma visita técnica de campo à aldeia indígena Cabeceira da Água Fria (kâwahâ nisdu), no município de Tocantínia, onde os membros do Comitê vão conhecer um Projeto de Etnodesenvolvimento (Agricultura Akwe-Xerente) que está sendo implementado na região, beneficiando 60 famílias Akwe com a plantação de arroz, mandioca, milho e feijão.
